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  "compra": {
    "id": 539739,
    "pncp": "11718406000120-1-000158/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES E CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE COMPRA EMERGENCIAL.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
    "valor_estimado": 117069.44,
    "publicado_em": "2025-09-18T11:40:48.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-24T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-09-24T14:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "11718406000120",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 158,
    "atualizado_em": "2025-09-18T11:40:48.000Z",
    "informacao_complementar": "CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE;\nCONSIDERANDO QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU.\nCONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL;\nCONSIDERANDO QUE O OBJETO EM QUESTÃO SERÁ DE USO CONTÍNUO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO;\nCONSIDERANDO O ANDAMENTO DO MEMORANDO Nº21.965/2025 QUE TRATA SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS;\nJUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PRAZO EXEQUÍVEL.",
    "processo": "DI0730/2025",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2025-09-19",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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