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    "pncp": "55293427000117-1-000011/2026",
    "objeto": "adquirir meias de compressao para cumprimento das ordens judiciais  a fim de que  02   dois   pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos medicos. A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de compra direta de meias de compressao destinadas aos pacientes atendidos pela Farmacia de Mandados Judiciais  em carater excepcional. Os tamanhos solicitados nao correspondem aos padroes previamente adquiridos  uma vez que os pacientes beneficiarios dos mandados judiciais passaram por mudancas fisicas relevantes  como variacoes de peso  edema  evolucao ou regressao do quadro clinico  o que tornou inadequados os tamanhos anteriormente fornecidos. Diante dessas alteracoes  foi imprescindivel a realizacao de novos ajustes de medidas  para garantir a eficacia terapeutica  a seguranca e o conforto dos pacientes. Ressalta se que a nao aquisicao imediata dos tamanhos corretos pode comprometer o tratamento prescrito  acarretando agravamento do quadro clinico e descumprimento de ordem judicial  o que caracteriza risco ao interesse publico e a continuidade do atendimento em saude. Dessa forma  considerando a excepcionalidade da demanda  a imprevisibilidade dos tamanhos  a urgencia no atendimento aos pacientes amparados por decisao judicial e a impossibilidade de aguardar novo procedimento licitatorio sem prejuizo a assistencia  justifica se a contratacao direta  nos termos da Lei n  14.133 2021  por se tratar de situacao que demanda pronta resposta da Administracao para assegurar o cumprimento das determinacoes judiciais e a preservacao da saude dos pacientes. Diante do exposto  considerando  que o valor a ser pago pelo insumo esta dentro do praticado no mercado  conforme comprovacao dos orcamentos apresentados  e considerando que este insumo do referido processo nao se encontra na Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais  RENAME   portanto  nao e fornecido pelo SUS  justifica se a dispensa de licitacao  sendo no momento a via mais adequada.",
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