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    "id": 5459700,
    "pncp": "40514721000134-1-000013/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA \r\nMUNICIPAL DE CASTRO ALVES-BA",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CASTRO ALVES CAMARA MUNICIPAL",
    "unidade": "Câmara Municipal de Castro Alves",
    "valor_estimado": 23404.28,
    "publicado_em": "2026-05-27T16:04:43.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Castro Alves",
    "municipio_ibge": "2907301",
    "orgao_cnpj": "40514721000134",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 13,
    "atualizado_em": "2026-05-27T16:04:43.000Z",
    "informacao_complementar": "Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a potenciais prestadores de serviços, tendo a Empresa LM HORTIFRUTI LIMITADA, inscrita no CNPJ/MF sob o n2 46.468.684/0001-51, apresentado o menor preço global, bem como toda documentação pertinente, que comprova o preenchimento dos requisitos de habilitação e qualificação mínima, ou seja, documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, atendendo ao artigo 72, incisos V e VI da Lei Federal 14.133/2021. \r\nForam apresentadas junto à solicitação da unidade requisitante número mínimo de 03 (três) cotações, com os itens e unidades de medidas devidamente especificados, \r\natendendo ao preceito do artigo 23 da Lei Federal 14.133/2021",
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