{ "compra": { "id": 5459728, "pncp": "13128780004431-1-000056/2026", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) APARELHOS CELULARES INSTITUCIONAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPLOG, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.", "uf": "SE", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE ARACAJU", "unidade": "SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE", "valor_estimado": 1841.28, "publicado_em": "2026-05-27T16:05:40.000Z", "abertura_proposta": "2026-05-25T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-05-25T15:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "13128780004431", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 56, "atualizado_em": "2026-05-27T16:05:40.000Z", "informacao_complementar": "2.1. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPLOG, MEDIANTE AQUISIÇÃO DE APARELHOS CELULARES INSTITUCIONAIS DESTINADOS AO USO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E INQUÉRITO ADMINISTRATIVO – CPSIA E DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – DAF. \n2.2. A DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO CELULAR INSTITUCIONAL PARA A CPSIA MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES, CONTATOS ADMINISTRATIVOS, COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS VIA WHATSAPP E DEMAIS TRATATIVAS RELACIONADAS AO REGULAR ANDAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CONDUZIDOS PELA COMISSÃO. \n2.3. RESSALTE-SE QUE AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA COMISSÃO DEMANDAM COMUNICAÇÃO FREQUENTE COM SERVIDORES, TESTEMUNHAS E DEMAIS ENVOLVIDOS NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE TORNA INADEQUADA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS E NÚMEROS PESSOAIS DOS SERVIDORES PARA FINS INSTITUCIONAIS. \n2.4. ALÉM DISSO, A CONTRATAÇÃO CONTEMPLA A AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR INSTITUCIONAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – DAF, ESPECIALMENTE RELACIONADAS ÀS TRATATIVAS OPERACIONAIS ENVOLVENDO VEÍCULOS INSTITUCIONAIS, SUPORTE LOGÍSTICO, COMUNICAÇÃO COM MOTORISTAS, ACOMPANHAMENTO DE DESLOCAMENTOS E DEMAIS ROTINAS ADMINISTRATIVAS CORRELATAS.\n2.5. A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS INSTITUCIONAIS CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA MAIOR ORGANIZAÇÃO DOS FLUXOS ADMINISTRATIVOS, FORMALIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS E CENTRALIZAÇÃO DAS TRATATIVAS REALIZADAS EM NOME DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\n2.6. ADEMAIS, A PRESENTE CONTRATAÇÃO POSSUI RELEVANTE IMPACTO RELACIONADO À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EVITANDO A EXPOSIÇÃO INDEVIDA DE CONTATOS PARTICULARES EM ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD (LEI Nº 13.709/2018).\n2.7. IMPORTA DESTACAR QUE A AQUISIÇÃO PRETENDIDA APRESENTA BAIXO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E PROPORCIONA BENEFÍCIOS DIRETOS À ROTINA ADMINISTRATIVA DA PASTA, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA DOS PROCESSOS INTERNOS DE COMUNICAÇÃO E MAIOR EFICIÊNCIA OPERACIONAL DOS SETORES ENVOLVIDOS.\n2.8. A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, POR SE TRATAR DE AQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONSTITUINDO SOLUÇÃO CÉLERE, EFICIENTE E ADEQUADA PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA APRESENTADA.", "processo": "DI0264/2026", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-05-25T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-05-25T15:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-05-20", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128780004431/2026/56" }, "documentos": [ { "id": 4324446, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-05-27T16:05:41.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4324446/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4324446/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 4324448, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "TERMO_DE_REFERENCIA", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-05-27T16:05:42.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4324448/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4324448/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 4324450, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-05-27T16:05:47.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4324450/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4324450/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 4324452, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EXTRATO_DE_PUBLICACAO", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2026-05-27T16:05:49.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4324452/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4324452/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 4324454, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ATA_DO_PROCESSO", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 5, "publicado_em": "2026-05-27T16:05:50.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4324454/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4324454/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 4324456, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SD", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 6, "publicado_em": "2026-05-27T16:05:51.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4324456/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4324456/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 111 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2026-05-25T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-05-25T15:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-05-20", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }