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    "pncp": "00394502000144-1-007129/2025",
    "objeto": "O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de equipamentos aplicados às câmaras frigoríficas deste navio, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.",
    "uf": "RN",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DA MARINHA",
    "unidade": "NPOARAGUARI-NAVIO PATRULHA OCEÂNICO ARAGUARI",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a",
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    "sequencial_compra": 7129,
    "atualizado_em": "2025-09-17T15:55:09.000Z",
    "informacao_complementar": "Em virtude do item 2, Dispensa Eletrônica 90049/2025, não ter obtido lance formal válido, o menor valor obtido junto aos fornecedores durante a pesquisa de preços será o utilizado para a aquisição do item, de acordo com o previsto na IN 67, Art. 22, Item 3 (valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas). ",
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