{ "compra": { "id": 5483940, "pncp": "01739541000107-1-000039/2026", "objeto": " - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desinstalação de sistema de ar condicionado tipo VRF, execução de reparos civis, fechamento de vãos, pintura e recuperação predial, bem como demais serviços necessários à adequada devolução do imóvel locado denominado Prédio Anexo Ângelo Augusto Perugine, situado à Rua Bárbara Blumer, nº 41, em perfeitas condições de uso, sem avarias, conforme exigências contratuais. Contempla, ainda, a prestação futura de serviços correlatos para devolução do imóvel da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, situado à Rua Dom Barreto, nº 1482, Centro, Sumaré/SP, nas mesmas condições contratuais.", "uf": "SP", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE", "unidade": "Camara Municipal de Sumare", "valor_estimado": 87042.92, "publicado_em": "2026-05-27T16:43:06.000Z", "abertura_proposta": "2026-05-29T23:59:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-05-29T23:59:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 18, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Sumaré", "municipio_ibge": "3552403", "orgao_cnpj": "01739541000107", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 39, "atualizado_em": "2026-05-27T16:43:06.000Z", "informacao_complementar": " - A presente demanda decorre da necessidade administrativa de promover a adequada devolução dos imóveis atualmente utilizados pela Câmara Municipal de Sumaré, em estrita observância às cláusulas contratuais firmadas com os respectivos proprietários, que impõem a restituição dos bens em condições adequadas de conservação, incluindo pintura, ausência de avarias e recomposição estrutural.\r\nInicialmente, será realizada a devolução do imóvel denominado Prédio Anexo Ângelo Augusto Perugine, sendo imprescindível a execução prévia de serviços técnicos especializados, incluindo a retirada do sistema de climatização do tipo VRF, o fechamento dos vãos resultantes da desinstalação e posterior pintura geral do imóvel.\r\nA retirada do sistema de ar condicionado demanda mão de obra qualificada, tendo em vista a complexidade do sistema VRF, que envolve unidades condensadoras, evaporadoras, tubulações frigorígenas e sistemas elétricos, cuja remoção inadequada pode ocasionar danos estruturais, riscos operacionais e prejuízos patrimoniais.\r\nApós a retirada dos equipamentos, faz-se necessária a recomposição das áreas afetadas, com o devido fechamento de furos e passagens técnicas, aplicação de massa, regularização de superfícies e pintura completa, garantindo que o imóvel seja devolvido em condições compatíveis com aquelas exigidas contratualmente.\r\nDestaca-se que a Administração não dispõe de equipe técnica própria, nem de equipamentos adequados para execução integrada desses serviços, o que torna indispensável a contratação de empresa especializada, assegurando eficiência, segurança e qualidade na execução.\r\nEm momento posterior, será necessária a devolução do imóvel da Escola do Legislativo, o que justifica a previsão contratual de execução futura, permitindo ganho de escala, padronização dos serviços e maior economicidade.\r\nA contratação está alinhada aos princípios da eficiência, economicidade e planejamento previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, além de assegurar o cumprimento das obrigações contratuais da Administração, evitando sanções, retenções contratuais ou prejuízos financeiros ao erário.\r\n", "processo": "31/2026", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-05-29T23:59:00.000Z", "proposta_ate": "2026-05-29T23:59:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-05-26", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01739541000107/2026/39" }, "documentos": [ { "id": 4333698, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "compra", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-05-27T16:43:06.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/4333698/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/4333698/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 4333700, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Modelo de Proposta - 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