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  "compra": {
    "id": 548502,
    "pncp": "13128855000144-1-000072/2025",
    "objeto": "LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. ANTÔNIO DE SOUZA LIMA, N° 36, ALTO DA DIVINÉIA, SÃO CRISTÓVÃO/SE, PARA FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE",
    "valor_estimado": 84000,
    "publicado_em": "2025-09-17T12:03:39.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 17,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Cristóvão",
    "municipio_ibge": "2806701",
    "orgao_cnpj": "13128855000144",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 72,
    "atualizado_em": "2025-09-17T12:03:39.000Z",
    "informacao_complementar": "JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ARQUIVO PÚBLICO, EM DECORRÊNCIA DO CRESCIMENTO DA DEMANDA DE ESPAÇO PARA ARQUIVAMENTO DE ACEVO E REALIZAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES INERENTES AO SETOR, COMO EXPOSIÇÕES E CONSULTAS PÚBLICAS.\nCONSIDERA-SE COMO PONTO PRINCIPAL A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL BEM ESTRUTURADO E EQUIPADO, CUJAS CONDIÇÕES PROPICIEM A SALVAGUARDA, CATALOGAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOCUMENTAL, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL. AINDA, O IMÓVEL NECESSITA ESTAR SITUADO NO CENTRO HISTÓRICO OU PROXIMIDADES, FACILITANDO O TRANSLADO DE DOCUMENTOS E FACILITANDO A COMUNICAÇÃO ENTRE A DIRETORIA E OS DEMAIS SETORES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, REDUZINDO CUSTOS COM TRANSPORTE E TEMPO DE DESLOCAMENTO DURANTE AS ATIVIDADES LABORAIS.\nAO REALIZAR-SE CONSULTA AO SETOR RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, CONSTATOU-SE A INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E APTOS A SUPRIR A DEMANDA ALVO DO PRESENTE FEITO, SENDO QUE A CONSTRUÇÃO DE UM IMÓVEL PARA SEDIAR A UNIDADE DESENCADEARIA EM ONEROSIDADE DE GRANDE VULTO PARA A ADMINISTRAÇÃO. SENDO ASSIM, TORNA-SE COMO OPÇÃO VIÁVEL A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.\nQUANTO AO CUSTOS DESPENDIDOS PARA A LOCAÇÃO, TOMA-SE COM BASE O LAUDO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA ACOSTADO AOS AUTOS, CUJO VALOR ENCONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM OS IMÓVEIS DE MESMO PORTE, PROPORÇÕES E LOCALIDADE.\nPOR FIM, CONSIDERA-SE QUE A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ OPTAR PELA CONTRATAÇÃO DIRETA (INEXIGIBILIDADE) NOS CASOS EM QUE O IMÓVEL A SER LOCADO POSSUA CARACTERÍSTICAS (INSTALAÇÕES E LOCALIZAÇÃO) QUE TORNEM NECESSÁRIA SUA ESCOLHA (ART. 74, V, DA LEI N. 14.133/2021) E DESDE QUE OBSERVADOS ALGUNS REQUISITOS (ART. 74, V, DA LEI N. 14.133/2021), EM ESPECIAL A SINGULARIDADE DO IMÓVEL.",
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