{
  "compra": {
    "id": 548732,
    "pncp": "09261618000180-1-000004/2025",
    "objeto": "Serviços Técnicos Profissionais",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES",
    "unidade": "C.M. De Marata",
    "valor_estimado": 16000,
    "publicado_em": "2025-09-17T14:20:51.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 8,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Maratá",
    "municipio_ibge": "4311791",
    "orgao_cnpj": "09261618000180",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 4,
    "atualizado_em": "2025-09-17T14:39:39.000Z",
    "informacao_complementar": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza intelectual ao Poder Legislativo de Maratá, consistentes em: análise da atual redação do Regimento Interno da Câmara; elaboração de esboço de texto para sua atualização/adequação, especialmente no tocante ao processo legislativo (rito ordinário e ritos especiais) e às regras de funcionamento da Casa Legislativa; elaboração de esboço de Projeto de Resolução com as adequações julgadas necessárias, acompanhado das respectivas razões de direito; análise da redação da Lei Orgânica e, se necessário, proposição de texto para sua compatibilização com o novo Regimento Interno; entrega de todos os textos em meio digital e editável; apresentação dos textos finais à equipe da Câmara, inclusive no formato de palestra virtual.",
    "processo": "2673/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/09261618000180/2025/4"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1417475,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Abertura",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-09-17T14:20:51.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1417475/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1417475/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1417476,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Termo de Referencia",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-09-17T14:20:52.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1417476/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1417476/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1417477,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Comprovacao de Notoria Especializacao",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-09-17T14:20:54.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1417477/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1417477/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1417478,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Orcamento",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2025-09-17T14:20:55.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1417478/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1417478/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1417479,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Sumula",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 5,
      "publicado_em": "2025-09-17T14:20:56.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1417479/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1417479/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1417480,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Despacho",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 6,
      "publicado_em": "2025-09-17T14:20:57.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1417480/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1417480/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 364
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}