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  "compra": {
    "id": 548863,
    "pncp": "04384829000196-1-000341/2025",
    "objeto": "FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA CUIDADOS DIÁRIOS E ASSEPSIA DO ESTOMA RESPIRATÓRIO ORIGINÁRIO DA LARINGECTOMIA TOTAL, PARA ATENDIMENTO À DEMANDA JUDICIAL, EM FAVOR DOS PACIENTES AILTON RIBEIRO E ANTÔNIO OLIVEIRA DE ALMEIDA.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 211104.96,
    "publicado_em": "2025-09-17T15:11:24.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 341,
    "atualizado_em": "2025-10-07T10:20:37.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETÁRIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS, CONFORME CI Nº 8709/2025 DE 15/04/2025, VINCULADO AO CONFORME PROCESSO DMINISTRATIVO SOB Nº 16465/2025 SES, EM ATENDIMENTO A DEMANDA JUDICIAL PROCESSO Nº 0802110- 65.2023.4.05.8500 E 202411200719, EM FAVOR DOS PACIENTES AILTON RIBEIRO E ANTÔNIO OLIVEIRA DE  ALMEIDA. A AQUISIÇÃO SE DARÁ POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, TENDO EM VISTA A COMERCIALIZAÇÃO EXCLUSIVA DO OBJETO DE LICITAÇÃO, EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS",
    "processo": "IN0070/2025",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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