{
  "compra": {
    "id": 549089,
    "pncp": "37753638000103-1-000062/2025",
    "objeto": "Contratação direta da empresa ESAFI - Escola de Administração e treinamento Ltda, para fornecimento de serviço técnico profissional especializado  relativo à realização de\ntreinamento e aperfeiçoamento de servidores e empregados públicos do Ministério das Comunicações no curso \nGestão e Fiscalização de Contratos da Administração Pública de acordo com a Nova Lei de Licitações",
    "uf": "DF",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MINISTERIO DAS COMUNICACOES",
    "unidade": "COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS/MC",
    "valor_estimado": 15560,
    "publicado_em": "2025-09-17T16:47:22.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Brasília",
    "municipio_ibge": "5300108",
    "orgao_cnpj": "37753638000103",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 62,
    "atualizado_em": "2025-09-17T16:47:22.000Z",
    "informacao_complementar": "O curso tem como objetivo capacitar os servidores para atuar de forma eficiente e assertiva na gestão e fiscalização de contratos administrativos, alinhando suas práticas às exigências e inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).\n\nA participação no curso Gestão e Fiscalização de Contratos da Administração Pública de acordo com a Nova Lei de Licitações  é fundamental para o desenvolvimento das competências necessárias para fiscalização contratual, conforme exigências legais e boas práticas da Administração Pública.\n\nApós a capacitação, os agentes poderão se aperfeiçoar para melhor poder planejar, instruir e abordar as principais questões da área, sempre considerando atualizações normativas, entendimentos consolidados pelos órgãos de controle e a repercussão prática no dia a dia do agente público. O  evento trata-se de capacitação exclusiva pela ESAFI (ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA), ministrada por instrutora que possui notória especialização, e experiencia.\n\nEmbora exista curso similar na ENAP (12793897), este apresenta conteúdo restrito, superficial e genérico, não contemplando tópicos essenciais como: impactos práticos da nova lei, segregação de funções, garantias, prorrogação contratual na prática, alterações contratuais com jurisprudência, reequilíbrio econômico-financeiro, retenções, glosas, aplicação de penalidades, rescisão contratual e rotinas completas de fiscalização administrativa, técnica e setorial.\n\nO curso da ESAFI, por sua metodologia presencial, estudo de casos, utilização de manuais e ferramentas práticas, proporciona resultados mais efetivos na formação dos servidores, atendendo plenamente às exigências legais e às demandas do órgão.",
    "processo": "53115.020972/2025-56",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/37753638000103/2025/62"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1412325,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "TR410003_000036_2025.pdf",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-09-17T16:47:22.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1412325/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1412325/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1412326,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "SEI_MCOM - 12869835 - Ato de Inexigibilidade de Licitacao.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-09-17T16:47:22.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1412326/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1412326/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 364
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}