{ "compra": { "id": 549203, "pncp": "06981344000105-1-000090/2025", "objeto": "Contratação da Empresa Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - CNPJ: 29.419.181/0001-77, para realização de ​4 (quatro) inscrições, para o 39º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO​, a ser realizado nos dias 08, 09 e 10 de outubro de 2025, na modalidade presencial, em Belo Horizonte - MG, com carga horária de 30 horas, a fim de potencializar o alcance das metas e dos objetivos organizacionais delineados neste Biênio 2025/2026 do TJPI.", "uf": "PI", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI", "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI", "valor_estimado": 7200, "publicado_em": "2025-09-17T21:40:57.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 13, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Teresina", "municipio_ibge": "2211001", "orgao_cnpj": "06981344000105", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 90, "atualizado_em": "2025-09-17T21:40:57.000Z", "informacao_complementar": "A contratação da empresa se fundamenta na solicitação advinda da Secretaria Geral deste Tribunal de Justiça, formalizada no Termo de Abertura 5509/2025 (SEI nº 7255363), em cumprimento à Decisão (Presidência) 1723/2025 (SEI nº 7275313) do Excelentíssimo Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos autos do processo SEI nº 25.0.000113770-3.\nA participação dos servidores no referido evento é necessária, considerando a relevância do conteúdo ministrado pelos principais autores e referências da área e autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, que aborda aspectos históricos, normativos e práticos do Direito Administrativo contemporâneo, com ênfase em temas como governança, licitações e contratos, controle, inovação tecnológica e responsabilidade dos agentes públicos.\nDiante do exposto, observa-se que a aplicação dos conhecimentos abordados no congresso exige capacitação específica e domínio de fundamentos teóricos e práticos relacionados à governança pública, às licitações e contratos, ao controle e responsabilização, bem como à utilização de inovações tecnológicas e metodologias aplicadas à Administração Pública. A ausência desses elementos compromete a qualidade das análises e decisões institucionais. Portanto, a contratação revela-se necessária ao atendimento de ação de educação corporativa de interesse da Justiça Estadual do Piauí, alinhando-se ao cumprimento da missão institucional e à gestão estratégica de processos e projetos, na forma delineada no art. 18 da Resolução nº 247/2021.\n demanda alinha-se igualmente às diretrizes do Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, previstas no art. 20 da Resolução nº 247/2021, notadamente no inciso II.", "processo": "25.0.000113984-6", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/06981344000105/2025/90" }, "documentos": [ { "id": 1410730, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SEI_25.0.000113984_6.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-09-17T21:40:57.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1410730/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1410730/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1410731, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SEI_25.0.000113984_6 (3).pdf", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-09-17T21:40:58.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1410731/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1410731/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1410732, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SEI_25.0.000113984_6 (5).pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-09-17T21:40:58.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1410732/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1410732/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1410733, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SEI_25.0.000113984_6 (1).pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-09-17T21:40:58.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1410733/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1410733/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1410734, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SEI_25.0.000113984_6 (2).pdf", "tipo": "DFD", "sequencial": 5, "publicado_em": "2025-09-17T21:40:59.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1410734/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1410734/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1410735, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SEI_25.0.000113984_6 (4).pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 6, "publicado_em": "2025-09-17T21:40:59.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1410735/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1410735/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 364 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }