{ "compra": { "id": 550320, "pncp": "01612269000191-1-000055/2025", "objeto": "O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de arbitragem para atuação em competições esportivas organizadas pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Esperança Nova. Lei Federal nº. 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.", "uf": "PR", "modalidade": "Pregão - Eletrônico", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVA", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 103397.2, "publicado_em": "2025-09-16T09:53:09.000Z", "abertura_proposta": "2025-09-16T08:30:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-10-01T08:30:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 1, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I", "modalidade_id": 6, "situacao_id": 1, "municipio": "Esperança Nova", "municipio_ibge": "4107520", "orgao_cnpj": "01612269000191", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 55, "atualizado_em": "2025-09-16T09:53:09.000Z", "informacao_complementar": "A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e lazer, acredita fielmente que o esporte beneficia corpo e mente, que a prática desportiva pode auxiliar não apenas na execução da técnica do esporte, mas também na construção da convivência, administração de conflitos, reconhecimento e aceitação das limitações, disciplina, trabalho em equipe e competividade das pessoas, principalmente de crianças e adolescentes que estão em processo de formação cidadã. Sendo assim, justifica se a presente contratação tendo em vista a realização de Campeonatos durante o ano, o qual oportunizará incentivo a prática de esportes aos atletas do município e da região. Para a realização dos campeonatos é necessário uma equipe de arbitragem que preste este serviço com excelência nos jogos dos Campeonatos que serão realizados no decorrer do ano pelo setor responsável pelo esporte deste município, aliado a isto, considerando a sazonalidade da demanda, não se justifica a criação de quadro permanente para execução direta de serviços de arbitragem, onde a contratação de profissionais capacitados, para execução indireta, mostra-se mais econômico e eficiente, a contratação, objeto do presente Estudo Técnico Preliminar, para padronizar a arbitragem de competições a serem realizadas pelo município de Esperança Nova. A prática esportiva desenvolvida pelo município visa a integração entre comunidades e munícipes, bem como o desenvolvimento de atividades físicas melhorando o bem estar. O serviço de arbitragem se faz necessário para manter o espírito do jogo ao qual os participantes estão submetidos, bem como intervir sempre que necessário, quando uma regra é violada ou algo incomum acontece. A presença de árbitros qualificados é essencial para assegurar o cumprimento das regras e normas, promovendo a credibilidade das competições e estimulando a participação da comunidade\r\n\r\n6.\tDA JUSTIFICATIVA DO AGRUPAMENTO DOS ITENS \r\nAs justificativas para o parcelamento ou não da contratação para prestação de serviços de arbitragem podem variar de acordo com as necessidades e características específicas de cada projeto, bem como das políticas e regulamentos aplicáveis. Aqui estão algumas justificativas que podem ser consideradas: Considerando que os serviços consistem em apenas um objeto a ser prestado por empresa especializada, não há vantajosidade econômica no parcelamento do objeto (Acórdão TCU 1.214/2013 - Plenário). O parcelamento dos itens não se mostra uma opção viável. Levando em consideração o mercado fornecedor, não é verificado o benefício do parcelamento da contratação, pois este levaria a perda de escala e não mostra um melhor aproveitamento do mercado e nem a ampliação da competitividade. Logo, observa-se que, neste caso, o parcelamento por item não traz benefícios a Administração. Perder-se-ia também em economia de escala, visto que os custos fixos das empresas contratadas diluir-se-ia em um número menor de quantitativos fornecidos. Por fim, destaca-se que o parcelamento da solução não trará ampliação da competitividade, visto que a natureza dos itens parcelados é idêntica e pertencente a um mesmo nicho de mercado, isto é, os serviços de arbitragem. 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