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    "id": 550417,
    "pncp": "76970300000165-1-000094/2025",
    "objeto": "Registro de Preços visando à futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, produtos de copa e cozinha, bem como produtos saneantes, destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gabinete.\r\nO presente certame contempla itens oriundos dos itens desertos do Pregão Eletrônico nº 26/2025 e será destinado exclusivamente à participação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, desde que devidamente sediadas na região da AMUSEP.\r\nA licitação observará o disposto na Lei Complementar Federal nº 123/2006, na Lei Municipal nº 945/2022, alterada pela Lei nº 1.140/2025, bem como no Decreto Municipal nº 87/2022 e no Prejulgado nº 027 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), além das demais normas legais e regulamentares aplicáveis.\r\n",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS",
    "unidade": "Unidade administrativa",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "municipio": "Nossa Senhora das Graças",
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