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    "id": 550821,
    "pncp": "75845537000151-1-000058/2025",
    "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (ITENS DESERTOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE SAÚDE DE GUARACI, CLÍNICA MARIA DA GLORIA E UNIDADE DE SAÚDE DO DISTRITO DE BENTÓPOLIS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME QUANTIDADE, ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE GUARACI",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 19466.32,
    "publicado_em": "2025-09-16T14:38:54.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Guaraci",
    "municipio_ibge": "4109203",
    "orgao_cnpj": "75845537000151",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 58,
    "atualizado_em": "2025-09-16T14:38:54.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente solicitação tem por finalidade suprir a necessidade de aquisição de materiais hospitalares que não obtiveram sucesso em processo licitatório anterior, especificamente o Pregão nº 011/2025, o qual teve como objeto a aquisição de insumos diversos, restando alguns itens desertos, mesmo após regular publicação e ampla divulgação do certame. A ausência de propostas para tais itens compromete o atendimento regular das unidades de saúde do município.\r\n   Os materiais hospitalares solicitados são essenciais para a manutenção das atividades assistenciais prestadas à população, sendo amplamente utilizados em procedimentos clínicos, ambulatoriais, curativos, atendimentos emergenciais e rotinas diárias das unidades básicas de saúde, clínicas especializadas e programas da atenção primária. A indisponibilidade desses itens compromete diretamente o cumprimento das ações e metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde, podendo resultar em desassistência, sobretudo à população em situação de vulnerabilidade social.\r\n   Adicionalmente, alguns dos materiais requerem especificações técnicas e certificações sanitárias específicas, inclusive registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o que pode restringir a competitividade do certame, contribuindo para o número reduzido de fornecedores habilitados. Dessa forma, justifica-se a republicação do certame com vistas à ampliação da concorrência e à obtenção de propostas mais vantajosas à Administração Pública.\r\n   A realização de novo processo licitatório, por meio do Sistema de Registro de Preços, visa garantir o abastecimento contínuo dos insumos hospitalares, permitindo maior planejamento, controle de estoques e eficiência no atendimento às demandas da rede municipal de saúde. Ademais, tal procedimento assegura maior economicidade e racionalidade administrativa, possibilitando contratações conforme a necessidade real, evitando desperdícios e otimizando os recursos públicos.\r\n   Assim, a aquisição dos materiais hospitalares relacionados é imprescindível para assegurar o pleno funcionamento das unidades de saúde e garantir o acesso universal, igualitário e contínuo da população aos serviços de saúde, conforme preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n",
    "processo": "68/2025",
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