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  "compra": {
    "id": 55131,
    "pncp": "04384829000196-1-000037/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS PARA TOMBAMENTOS PATRIMONIAIS.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2026-01-27T11:28:42.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-27T15:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-30T15:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 37,
    "atualizado_em": "2026-01-27T11:28:42.000Z",
    "informacao_complementar": "A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS PARA O PROCESSO DE INCLUSÃO (ENTRADA) DE UM BEM PERMANENTE NO SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL (EMGETIS) E O BALANÇO CONTÁBIL. ISSO SIGNIFICA DIZER QUE O BEM QUE ENTRA NO ACERVO DA SES, APRESENTARÁ IGUALMENTE UM APORTE DE RECURSOS NO BALANÇO PATRIMONIAL.\nO TOMBAMENTO DEVE SER REALIZADO SEMPRE NO MOMENTO EM QUE O BEM ENTRA FISICAMENTE NA INSTITUIÇÃO E ENVOLVE DESDE O LANÇAMENTO DOS BENS NO SISTEMA PATRIMONIAL ATÉ A ASSINATURA E ARQUIVAMENTO DOS TERMOS DE RESPONSABILIDADE. A AFIXAÇÃO DA PLAQUETA DEVERÁ OCORRER LOGO APÓS O PROCESSO DE TOMBAMENTO, SENDO EXECUTADA PELO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE PATRIMONIAL NA UNIDADE.\nEMBASADOS NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E DO CONTROLE INTERNO EFICAZ, PREVISTO NO ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE EXIGE QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ADOTEM MECANISMOS ADEQUADOS DE GESTÃO E SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. DIANTE DISTO, JUSTIFICA-SE A AQUISIÇÃO DO ITEM SOLICITADO.\nA NECESSIDADE DA PRETENDIDA SOLICITAÇÃO DECORREU DO BAIXO SALDO NO ESTOQUE DAS ETIQUETAS DE TOMBAMENTO, ITEM ESSENCIAL PARA O PROCESSO DE TRABALHO DO PATRIMÔNIO SES, DIANTE DOS PROCESSOS DE AQUISIÇÕES DE BENS PERMANENTES EM ANDAMENTO, PELA SES, TEMOS QUE REPOR AS ETIQUETAS AFIM DE NÃO CAUSAR TRANSTORNOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.",
    "processo": "DV0033/2026",
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