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  "compra": {
    "id": 55133,
    "pncp": "13651658000105-1-000019/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA   PRESTAÇÃO   DE   SERVIÇOS   DE  ASSESSORIA  E   CONSULTORIA  TÉCNICA   EM TRANSPARÊNCIA  PÚBLICA  E  SISTEMAS  DE  CONTROLE  E  PRESTAÇÃO  DE  CONTAS.",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "JITAUNA CAMARA MUNICIPAL",
    "unidade": "Câmara Municipal de Jitaúna",
    "valor_estimado": 17500,
    "publicado_em": "2026-01-27T11:29:19.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Jitaúna",
    "municipio_ibge": "2918308",
    "orgao_cnpj": "13651658000105",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 19,
    "atualizado_em": "2026-01-27T11:29:19.000Z",
    "informacao_complementar": "A  presente  justificativa  tem  por  finalidade  embasar  a  contratação  de  empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria na alimentação e inserção de informações obrigatórias nos portais de transparência institucional, em atendimento ao Programa Nacional de Transparência Pública – Ciclo 2025, conforme diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).",
    "processo": "PA-022/2025",
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