{ "compra": { "id": 55174, "pncp": "13128855000144-1-000111/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS – PELO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SEST/SENAT), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, COM A OFERTA DE CURSOS DE APROVEITAMENTO, ATUALIZAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO, NAS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE TERMO, SOB A FORMA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2025.", "uf": "SE", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO", "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE", "valor_estimado": 30300, "publicado_em": "2026-01-27T11:41:31.000Z", "abertura_proposta": "2025-08-20T09:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-09-01T12:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 45, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "São Cristóvão", "municipio_ibge": "2806701", "orgao_cnpj": "13128855000144", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 111, "atualizado_em": "2026-01-27T11:41:31.000Z", "informacao_complementar": "2.1. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO, APROVEITAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO REFERENTE A DIFERENTES ÁREAS DO MERCADO DE TRABALHO, INCLUINDO O SETOR DE TRANSPORTE, CONSIDERANDO AS PRINCIPAIS VOCAÇÕES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO E AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA.\n\n2.2. TRATANDO-SE DE UMA INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E TER COMO ATIVIDADE-FIM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, A CONTRATAÇÃO DO SEST/SENAT/SE TEM FUNDAMENTO LEGAL E É ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL DO PÚBLICO-ALVO, PROPICIANDO AO MESMO O CONTATO COM AS DIVERSAS ÁREAS TÉCNICAS E O ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO, COM O INTUITO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, CONSIDERANDO UM COMPONENTE IMPORTANTE NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. \n\n2.3. A PRESENTE CONTRATAÇÃO ESTÁ DEVIDAMENTE ALINHADA AO PPA 2022-2025, COM DESTAQUE NO EIXO ESTRATÉGICO “SÃO CRISTÓVÃO PRODUTIVA”, COM O PROPÓSITO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COMO FERRAMENTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, PERMITINDO QUE OS CIDADÃOS BENEFICIADOS POSSAM MELHORAR SUAS CONDIÇÕES DE EMPREGABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA. \n\n2.3. O PROCESSO DE FORMAÇÃO TEM POR OBJETIVO DESENVOLVER A COMPREENSÃO ACERCA DAS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS NO SETOR DE TRANSPORTE E EM OUTRAS DIFERENTES ÁREAS, PROPORCIONANDO À POPULAÇÃO BENEFICIADA, CONHECIMENTOS E FERRAMENTAS QUE LHES PERMITAM OPERACIONALIZAR O CURRÍCULO PROFISSIONAL DE FORMA MAIS EFICIENTE E SIGNIFICATIVA. \n\n2.5. CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO ESTÃO PREVISTOS NO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL(PCA) E ESTÃO ALINHADOS AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA DIRETORIA DE TRABALHO – DITRA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - SEMDET.\n\n2.6. OS CURSOS CONTAM COM UMA METODOLOGIA ALICERÇADA NOS CONCEITOS DA AUTONOMIA E DA RESPONSABILIDADE DO APRENDIZ PELO PRÓPRIO PROCESSO DE APRENDIZAGEM E OS INSTRUTORES DESENVOLVEM AS SUAS AULAS A PARTIR DA REALIDADE DOS ALUNOS, ATRAVÉS DE METODOLOGIAS ATIVAS DE APRENDIZAGEM E BUSCAM COM ISTO, O APRIMORAMENTO DOS CONHECIMENTOS E AQUISIÇÃO DE NOVAS INFORMAÇÕES DE MANEIRA CRIATIVA E PARTICIPATIVA, UTILIZANDO-SE DE ESTUDOS DE CASO, ESTUDOS APLICADOS À PRÁTICA, ATIVIDADES EM GRUPO, ALÉM DA TROCA DE EXPERIÊNCIAS. \n\n2.7. AS POSSÍVEIS PONDERAÇÕES SOBRE EVENTUAIS EXIGÊNCIAS DO OBJETO A SER CONTRATADO QUE NÃO ESTEJAM CONTEMPLADAS NOS PADRÕES COMUNS DE MERCADO, NÃO SERÁ ADMITIDO SUBCONTRATAÇÃO. \n\n2.8. COM BASE NO ART. 47 DA LEI Nº 14.133/2021, O OBJETO É INDIVISÍVEL E SEM PARCELAMENTO. \n\n2.9. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ART. ART. 75, XV, DA LEI 14.133/2021;", "processo": "DL0014/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-08-20T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-09-01T12:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-08-27", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128855000144/2025/111" }, "documentos": [ { "id": 128559, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-01-27T11:41:31.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/128559/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/128559/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 128560, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "PROPOSTA_QUALIFICACAO_SC_SE_MANIFESTO_", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-01-27T11:41:32.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/128560/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/128560/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 230 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-08-20T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-09-01T12:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-08-27", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }