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    "id": 553913,
    "pncp": "28305936000140-1-000230/2025",
    "objeto": "Aquisição de fones de ouvido intra-auriculares com acessórios da MARCA Shure SE215 PRO ",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO",
    "unidade": "MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO",
    "valor_estimado": 23906,
    "publicado_em": "2025-09-16T16:24:25.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-16T16:30:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-09-25T08:29:00.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio de Janeiro",
    "municipio_ibge": "3304557",
    "orgao_cnpj": "28305936000140",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 230,
    "atualizado_em": "2025-09-16T16:24:25.000Z",
    "informacao_complementar": "ATENÇÃO !!! APENAS A MARCA/MODELO FONE SHURE SE215 PRO SERÁ ACEITA, CONFORME JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO ÓRGÃO DEMANDANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM RESPALDO DO Art. 11, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 \nDECLARAÇÃO DE ORIGEM E AUTORIZAÇÃO DE IMPORTADOR\n2.1. Como condição indispensável para o aceite e recebimento definitivo do objeto, a contratada deverá apresentar:\nI – Nota Fiscal emitida pelo importador autorizado da marca Shure, em nome da contratada, que comprove a aquisição regular dos equipamentos; e/ou\nII – Declaração emitida pelo respectivo importador autorizado, atestando sua habilitação e autorização de importação conferida pela Shure, vinculada à Nota Fiscal apresentada; e/ou \nIII – Outro documento idôneo, expedido por importador autorizado da Shure, capaz de atestar a autenticidade, a rastreabilidade e a regularidade da cadeia de fornecimento, contendo brigatoriamente o número de série dos equipamentos fornecidos.\nTais exigências têm por finalidade assegurar a autenticidade, a rastreabilidade e a regularidade da cadeia de fornecimento, prevenindo o risco de aquisição de equipamentos falsificados ou de procedência irregular, situações estas já verificadas em certames anteriores, que comprometem a eficiência, a segurança e a credibilidade do fornecimento",
    "processo": "20.22.0001.0059016.2025-94",
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