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    "pncp": "07954480000179-1-017678/2025",
    "objeto": "Contratação de serviços de consultoria contábil para a unidade escolar Heráclito de Castro e Silva e Unidade executora Heráclito de Castro e Silva.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "EEFM HERÁCLITO DE CASTRO E SILVA",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Fortaleza",
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    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 17678,
    "atualizado_em": "2025-11-27T15:57:14.000Z",
    "informacao_complementar": "Aquisição SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTÁBIL visa assegurar a conformidade fiscal e a gestão financeira eficaz da instituição. Esta consultoria se propõe a conduzir pesquisas fiscais abrangentes e elaborar guias de recolhimento de impostos municipais, estaduais e/ou federais, quando exigidos para ambas as Unidades Escolar e Executora. Além disso, a equipe de consultoria estará encarregada de preparar declarações e outros documentos fiscais essenciais para garantir a\ntransparência e a conformidade legal das atividades financeiras da escola. Esse suporte especializado é crucial para evitar possíveis penalidades fiscais, otimizar o uso dos recursos financeiros e manter a saúde financeira da instituição, assim atendendo à EEFM HERÁCLITO DE CASTRO E SILVA – SEFOR 1.",
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