{
  "compra": {
    "id": 55407,
    "pncp": "20720165000145-1-000002/2026",
    "objeto": "Trata-se de dispensa emergencial para a contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial nas dependências da Câmara Municipal de Uberlândia, com vigência de 06 meses a partir de 01/02/26 - Poderá ocorrer rescisão antecipada mediante notificação prévia mínima de 30 dias à Contratada, sem ônus adicional para a Administração, a depender da decisão judicial com referência ao Mandado de Segurança Cível nº 1000517-71.2026.8.13.0702/MG. - Envio da Proposta das 08:00horas do dia 19/01/26 as 08:00horas do dia 22/01/26 no portal compras.gov – UASG 925010 - OS INTERESSADOS DEVERÃO ENCAMINHAR A PROPOSTA DE PREÇOS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO PORTAL COMPRAS.GOV.BR. NÃO SERÃO ACEITAS PROPOSTAS ENVIADAS POR QUAISQUER OUTROS MEIOS.\r\n",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "UBERLANDIA CAMARA MUNICIPAL",
    "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2026-01-27T13:23:46.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-19T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-01-22T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Uberlândia",
    "municipio_ibge": "3170206",
    "orgao_cnpj": "20720165000145",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 2,
    "atualizado_em": "2026-01-27T13:23:46.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "PL-1/2026 - DJ - 1",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-01-19T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2026-01-22T08:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2026-01-19",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/20720165000145/2026/2"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 127252,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "CONTRATO N 003 JUMPER SEG.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-01-27T13:36:50.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/127252/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/127252/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 231
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2026-01-19T08:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2026-01-22T08:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2026-01-19",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}