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    "pncp": "18675900000102-1-000023/2026",
    "objeto": "Contratação da CEMIG Distribuição S.A para a realização de obra de Modificação em rede trifásica de distribuição aérea, objetivando ampliar e melhorar a distribuição de energia elétrica no Bairro Valo Grande, no Município de Espírito Santo do Dourado/MG.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO",
    "unidade": "SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA",
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    "municipio": "Espírito Santo do Dourado",
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    "ano_compra": 2026,
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    "informacao_complementar": "2.1. Justificativa para a contratação\r\n\r\n2.1.1. A contratação da CEMIG Distribuição S.A. justifica-se pela necessidade de realização de obra de modificação em rede trifásica de distribuição aérea, com o objetivo de ampliar e melhorar o fornecimento de energia elétrica no Bairro Valo Grande, no Município de Espírito Santo do Dourado/MG.\r\n2.1.2. O sistema de distribuição de energia elétrica existente na localidade apresenta limitações técnicas que comprometem a qualidade, a estabilidade e a capacidade de atendimento da demanda atual e futura, especialmente diante do crescimento populacional, da ampliação de unidades consumidoras e do aumento do uso de equipamentos elétricos, tanto em residências quanto em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.\r\n2.1.3. A intervenção proposta visa adequar a infraestrutura elétrica às condições técnicas exigidas, promovendo a melhoria da confiabilidade do fornecimento, a redução de quedas de tensão, oscilações e interrupções no serviço, além de assegurar maior segurança operacional para os usuários e para o próprio sistema de distribuição. Trata-se, portanto, de medida necessária para garantir a continuidade, a eficiência e a regularidade do serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica.\r\n2.1.4. Ressalta-se que a energia elétrica constitui serviço público indispensável ao desenvolvimento urbano, à qualidade de vida da população e ao funcionamento adequado de serviços públicos essenciais, tais como unidades de saúde",
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