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    "id": 55672,
    "pncp": "88594999000195-1-000094/2026",
    "objeto": "DIVERSOS",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE GARIBALDI",
    "unidade": "Município de Garibaldi",
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    "publicado_em": "2026-01-27T14:15:21.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Garibaldi",
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    "orgao_cnpj": "88594999000195",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 94,
    "atualizado_em": "2026-01-27T14:16:37.000Z",
    "informacao_complementar": "Faz-se necessária a aquisição dos serviços de aferição de níveis de ruído (decibéis), com emissão de laudo técnico e Anotação de Responsabilidade\nTécnica (ART), em estabelecimento localizado na Rua Tramontina, nº 1097, Bairro Três Lagoas, Garibaldi/RS, com medições em dois pontos distintos.\nA solicitação decorre do Memorando nº 088/2025, encaminhado pela Fiscal de Meio Ambiente, com o objetivo de verificar o atendimento aos limites de\nemissão sonora previstos na legislação vigente.\nA contratação por compra direta justifica-se pela especificidade técnica do serviço, que requer profissional habilitado, bem como pela necessidade de\nagilidade na atuação da fiscalização ambiental. Além disso, trata-se de serviço pontual, de baixo valor, enquadrado nos limites legais da dispensa de\nlicitação, conforme o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021",
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