{ "compra": { "id": 558198, "pncp": "04384829000196-1-000332/2025", "objeto": "AQUISIÇÃO DE CURATIVOS E INSUMOS PARA CUMPRIMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS DE PACIENTES COM EPIDERMÓLISE BOLHOSA, EXCLUSIVAMENTE CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA EM ANEXO.", "uf": "SE", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE", "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE", "valor_estimado": 119002.08, "publicado_em": "2025-09-15T10:23:13.000Z", "abertura_proposta": "2025-09-16T10:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-09-19T10:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 38, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "04384829000196", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 332, "atualizado_em": "2025-09-15T10:23:13.000Z", "informacao_complementar": "DEMANDA JUDICIAL. A SECRETÁRIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO,\nRECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CURATIVOS E\nINSUMOS, CONFORME CI Nº 16455/2025 DE 24/07/2025, VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB\nNº 30094/2025 SES, CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD ANEXO. A\nDEMANDA ENCAMINHADA PELO SETOR JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS DE PACIENTES\nCOM EPIDERMÓLISE BOLHOSA; A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO, DEVENDO O\nESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO, ART. 2º DA LEI Nº 8.080, DE\n19 DE SETEMBRO DE 1990; CONFORME RELATÓRIOS MÉDICOS, EM ANEXOS, OS PACIENTES NECESSITAM, É\nNECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DO MATERIAL DESCRITO; OS MATERIAIS DE CURATIVOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS\nNÃO FAZEM PARTE DO ELENCO DE MEDICAMENTOS INCORPORADOS AO SUS. O CADIM NÃO TEM SALDO\nOU ATA DISPONÍVEL DESSES MATERIAIS/INSUMOS PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DOS PACIENTES, E OS\nINSUMOS/MEDICAMENTOS NÃO ESTÃO INSERIDOS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA PROGRAMAÇÃO REGULAR\nEM ANDAMENTO NOS PROCESSOS DO E-DOC: 25464/2024, 25804/2024 E 12586/2025; RESSALTE-SE\nQUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, QUER SEJA\nATRAVÉS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO ADMINISTRATIVO VIGENTE. PORTANTO, PARA A\nSOLUÇÃO DA DEMANDA SE FAZ NECESSÁRIO UM PROCESSO DE AQUISIÇÃO MAIS CÉLERE, OU SEJA, UMA\nCONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº\n14.133/2021, ESTANDO NO DFD EVIDENCIADO AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA SOLUÇÃO INTEMPESTIVA. A\nCONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ASSEGURARÁ UMA RESPOSTA RÁPIDA DA ADMINISTRAÇÃO, AFASTANDO OU\nMITIGANDO OS PREJUÍZOS DECORRENTES E OS RISCOS DE TERMOS COMPROMETIDA A CONTINUIDADE DOS\nSERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS POR ESTA SECRETARIA. DESTAQUE-SE QUE É INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM\nPROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA)\nDIAS.", "processo": "DE0264/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-09-16T10:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-09-19T10:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-09-16", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04384829000196/2025/332" }, "documentos": [ { "id": 1455696, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-09-15T10:23:13.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1455696/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, 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