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    "pncp": "04384829000196-1-000333/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DO INSUMO FARMACÊUTICO IBRUTINIBE 140 MG, EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DE DIVERSOS PACIENTES, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
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    "municipio": "Aracaju",
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    "ano_compra": 2025,
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    "atualizado_em": "2025-09-15T10:24:23.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETÁRIA CONFORME NOTICIOU A FARMÁCIA JUDICIAL POSSUI UMA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO IBRUTINIBE 140MG PARA OS PACIENTES CITADOS ABAIXO:JACINTA BATISTA AMADO, JOALDO SILVEIRA NUNES, JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA, GILVAN ALVES SANTOS, JUDITE ALVES DA MOTA, LÚCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO E LAUDIJANE DOS SANTOS . CONFORME EDOC N° 30534/2025-DEMANDA JUDICIALIZADA-SES E DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD ANEXO. RESSALTE-SE QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, QUER SEJA ATRAVÉS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO ADMINISTRATIVO VIGENTE. PORTANTO, PARA A SOLUÇÃO DA DEMANDA SE FAZ NECESSÁRIO UM PROCESSO DE AQUISIÇÃO MAIS CÉLERE, OU SEJA, UMA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, ESTANDO NO DFD EVIDENCIADO AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA SOLUÇÃO INTEMPESTIVA. A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ASSEGURARÁ UMA RESPOSTA RÁPIDA DA ADMINISTRAÇÃO, AFASTANDO OU MITIGANDO OS PREJUÍZOS DECORRENTES E OS RISCOS DE TERMOS COMPROMETIDA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS POR ESTA SECRETARIA. DESTAQUE-SE QUE É INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS",
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