{
  "compra": {
    "id": 55825,
    "pncp": "01612485000137-1-000086/2025",
    "objeto": "Celebração de “Contrato de Programa”, na forma de gestão associada, a ser celebrado com o “CONSÓRCIO CISRUM”, pautando na transferência de recursos financeiros, destinado ao custeio de despesas com a prestação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192, de forma contínua, em regime de 24 horas, com cobertura em todo o território do município de Juvenília-MG, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE JUVENILIA",
    "unidade": "MUNICIPIO DE JUVENILIA",
    "valor_estimado": 243138,
    "publicado_em": "2026-01-27T14:50:22.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 41,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Juvenília",
    "municipio_ibge": "3136959",
    "orgao_cnpj": "01612485000137",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 86,
    "atualizado_em": "2026-01-27T14:50:22.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "104",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01612485000137/2025/86"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 125457,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Proc. Adm. Nº 0104-2025 - Disp. Nº 026-2025 - Rep. CISRUM SAMU 192",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-27T14:50:22.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/125457/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/125457/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 229
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}