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    "id": 558254,
    "pncp": "76235738000108-1-000060/2025",
    "objeto": "Aquisição de itens de combate a incêndio, incluindo Recarga e Extintores (Novos) para as Secretarias, Escolas e Centro de Educação Infantil Municipal.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITAMBARACA",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 4240,
    "publicado_em": "2025-09-15T10:30:38.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Itambaracá",
    "municipio_ibge": "4111001",
    "orgao_cnpj": "76235738000108",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 60,
    "atualizado_em": "2025-09-15T10:30:38.000Z",
    "informacao_complementar": "Manutenção periódica anual do funcionamento do sistema de segurança contra incêndios pertencentes aos Prédios Públicos Municipais, assegurando o perfeito funcionamento dos extintores de incêndios.Destaca-se que a recarga dos extintores de incêndio constituem medida obrigatória e inadiável, conforme as normas de segurança contra incêndio e pânico e deve ser realizada conforme determina a Norma Brasileira – NBR 12962 (Inspeção, Manutenção e Recarga em Extintores de Incêndio), da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, e pelo Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, instituído pela Portaria n° 05 de 04 de janeiro de 2011 do INMETRO, além da legislação aplicável expedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado. A falta da manutenção e recarga dos extintores pode acarretar falhas nos procedimentos de segurança para incêndio das instituições públicas, trazendo danos irreparáveis ao patrimônio público assim como aos servidores e usuários. Desta forma é imprescindível assegurar os requisitos legais e técnicos de prevenção e combate a incêndios.",
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