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  "compra": {
    "id": 558306,
    "pncp": "07954480000179-1-017307/2025",
    "objeto": "contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a\nserem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área intérprete de libras.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU",
    "valor_estimado": 319804.32,
    "publicado_em": "2025-09-15T10:39:57.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-15T11:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-12-23T12:32:36.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Sobral",
    "municipio_ibge": "2312908",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 17307,
    "atualizado_em": "2025-12-23T12:32:38.000Z",
    "informacao_complementar": "A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) identificou necessidade urgente e\r\npermanente de prestação de serviço especializado de interpretação da Língua Brasileira de\r\nSinais (Libras ¿ Português), a fim de garantir comunicação e acessibilidade plena a uma\r\ndocente efetiva, responsável pela disciplina de Libras no Campus Ibiapaba (São Benedito), e a\r\numa discente do curso de Pedagogia, no Campus Sobral. A ausência deste serviço inviabiliza a\r\nparticipação plena nas atividades acadêmicas e administrativas, como aulas, pesquisas, reuniões,\r\nbancas, defesas, eventos e atendimento individual, gerando grave risco de prejuízo acadêmico\r\ne descumprimento de direitos constitucionais e legais de acessibilidade. Estas informações\r\nconstam no Documento de Formalização da Demanda (DFD) anexo.",
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