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    "id": 559334,
    "pncp": "04384829000196-1-000335/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO CRÂNIO COM CONTRASTE E SEDAÇÃO, PARA ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE LUIZ MIGUEL ALVES DE ARAÚJO, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 1157.41,
    "publicado_em": "2025-09-15T14:44:51.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-16T11:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-09-19T11:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 335,
    "atualizado_em": "2025-09-15T14:44:51.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETÁRIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO CRÂNIO COM CONTRASTE E SEDAÇÃO, CONFORME CI Nº 14434 DE 01/07/2025, VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB Nº 26829/2025 SES DEMANDA JUDICIALIZADA; A DEMANDA ENCAMINHADA PELO SETOR JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DA\nDECISÃO DO PROCESSO ORIGEM Nº 202440905611; A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO, ART. 2º DA LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990; CONFORME RELATÓRIO MÉDICO DR BRENO GARCIA C. DE H. CAVALCANTE CRM SE 3919, O PACIENTE NECESSITA, AS SOLICITAÇÕES MÉDICAS ANEXAS, É NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DO EXAME DESCRITO. O EXAME PLEITEADO FAZ PARTE DA TABELA SIA/SUSSIGTAP, A SES POSSUI UM PRESTADOR CONTRATADO O HOSPITAL DE CIRURGIA, PORÉM EM VIRTUDE DA IDADE DA CRIANÇA NÃO TEMOS COMO REALIZAR NA INSTITUIÇÃO, POIS A MESMA NÃO ATENDE PEDIATRIA. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
    "processo": "DE0267/2025",
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