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  "compra": {
    "id": 559949,
    "pncp": "07954480000179-1-017430/2025",
    "objeto": "A contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo e seus anexos. ",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "SECRETARIA DA EDUCACAO",
    "valor_estimado": 29861645.16,
    "publicado_em": "2025-09-15T16:31:47.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-16T08:30:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-09-24T14:08:56.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 17430,
    "atualizado_em": "2025-11-27T15:55:59.000Z",
    "informacao_complementar": "A pretendida contratação pretende substituir os serviços prestados por intermédio dos contratos n° 570/2024, 571/2024 e 572/2024, serviços de natureza contínua, portanto, imprescindíveis para o funcionamento das unidades de ensino e das áreas administrativas vinculadas à Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC. Tendo em vista a proximidade do fim da vigência dos contratos supracitados, justifica-se a abertura de nova Dispensa de Licitação, em caráter Emergencial, com cláusula resolutiva até que se concluam os Pregões Eletrônicos que os substituirão, considerando a urgente necessidade da manutenção na prestação dos serviços de natureza contínua em questão, em que a caracterização da situação emergencial ocorre através da demonstração de existência de risco iminente à prestação dos serviços, sob pena de sua interrupção causar prejuízos insanáveis à Administração Pública.",
    "processo": "22001124267202581",
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