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    "pncp": "09317468000189-1-000024/2025",
    "objeto": "A participação no \"12º ENOP - Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia\" é fundamental para o aprimoramento técnico e gerencial das atividades desenvolvidas no âmbito da SEAS-GINFRA. O conteúdo programático permitirá o fortalecimento das competências necessárias para a condução de processos licitatórios e de fiscalização de obras públicas com maior segurança jurídica, eficiência e transparência, assegurando a conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normativos vigentes.",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEAS",
    "unidade": "ERO - SECRETARIA EST.ASSIS.SOC.E DO DESEN.SOC",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "ano_compra": 2025,
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    "informacao_complementar": "O evento será realizado de forma online, o qual contará com 4 (quatro) dias de treinamento, os quais ocorrerão das 8h30min às 12h00 e das 13h30min às 18h, nos dias 22 a 25 de setembro de 2025, totalizando 32 (trinta e duas) horas de palestras. ",
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