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    "pncp": "49219538000180-1-000007/2026",
    "objeto": "Compra de itens e equipamentos de segurança (bombeiro)",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FRANCA CAMARA MUNICIPAL",
    "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA",
    "valor_estimado": 325.19,
    "publicado_em": "2026-01-27T16:33:18.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Franca",
    "municipio_ibge": "3516200",
    "orgao_cnpj": "49219538000180",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 7,
    "atualizado_em": "2026-01-27T16:33:18.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente aquisição tem por objeto a compra de equipamentos e materiais de sinalização destinados à regularização dos hidrantes e da sinalização de incêndio da Câmara Municipal de Franca, em conformidade com as normas técnicas e exigências do Corpo de Bombeiros.\nA contratação mostra-se necessária para garantir a adequada identificação, localização e operação dos hidrantes, bem como a correta sinalização das rotas de fuga, saídas de emergência e demais dispositivos de segurança contra incêndio, assegurando condições adequadas de prevenção e resposta a situações de risco.\nA atualização e regularização do sistema de segurança contra incêndio são essenciais para a preservação da integridade física de servidores, vereadores, visitantes e demais usuários das dependências da Câmara Municipal, além de contribuir para a proteção do patrimônio público. Ademais, a ausência ou inadequação de sinalização e equipamentos pode resultar em não conformidades junto aos órgãos fiscalizadores, especialmente o Corpo de Bombeiros, comprometendo a regularidade do funcionamento do edifício.\nDessa forma, a aquisição dos materiais e equipamentos de sinalização é imprescindível para a manutenção das condições mínimas de segurança, atendimento às normas vigentes e garantia do adequado funcionamento do sistema de prevenção e combate a incêndios e das saídas de emergência da Câmara Municipal de Franca.\n",
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