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    "pncp": "46634507000106-1-000630/2025",
    "objeto": "Contratação de pessoa juridica para ser feita Revitalização da Quadra Poliesportiva da Unidade Escolar em Tempo Integral  CEMUS VII “Profª. Maria Jesuína Nascimento de Moraes”, com materiais inclusos.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SALTO",
    "unidade": "Prefeitura Da Estância Turística De Salto",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Salto",
    "municipio_ibge": "3545209",
    "orgao_cnpj": "46634507000106",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 630,
    "atualizado_em": "2025-09-12T14:30:23.000Z",
    "informacao_complementar": "A quadra poliesportiva da Unidade Escolar CEMUS VII – “Profª. Maria Jesuina Nascimento de Moraes” desempenha um papel fundamental no desenvolvimento físico, social e educacional dos estudantes, sendo um espaço destinado à prática de atividades esportivas, recreativas e eventos escolares. No entanto, com o passar do tempo e o uso constante, a estrutura da quadra apresenta desgaste visível, comprometendo a segurança e o pleno aproveitamento do espaço pelos alunos e demais membros da comunidade escolar.\r\nEssa ação visa melhorar as condições de uso da quadra, garantindo um ambiente mais seguro, agradável e funcional para a prática esportiva e demais atividades escolares. Além disso, a revitalização contribuirá significativamente para o incentivo à prática de esportes, ao bem-estar dos alunos e ao fortalecimento do espírito de equipe e da convivência escolar.\r\nA medida se justifica em razão da necessidade de execução imediata, considerando o prazo para utilização e prestação de contas dos recursos repassados pelo FNDE, que se encerra em outubro de 2025, conforme as normas do programa federal.\r\nA adoção do processo de dispensa, amparada no Decreto Municipal 59/2023 – no artigo 117, que trata de contratação direta, se fazendo necessário pois a tramitação regular por meio de processo por dispensa de licitação demandaria prazo incompatível com o cronograma estabelecido, colocando em risco a execução do objeto e a correta aplicação dos recursos federais.\r\nAssim, a contratação emergencial é imprescindível para:\r\n- Cumprir as metas pactuadas junto ao FNDE;\r\n- Garantir a implementação e a qualidade das atividades complementares da escola de tempo integral;\r\n- Evitar a devolução dos recursos federais por não utilização dentro do prazo legal.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDiante do exposto, considera-se plenamente justificada a adoção do procedimento emergencial, de forma a assegurar a eficiência administrativa e a continuidade das ações previstas no âmbito do programa.\r\n\r\n",
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