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    "id": 565607,
    "pncp": "07954480000179-1-017170/2025",
    "objeto": "Aquisição de Recarga de Extintores de Incêndio, em favor da EEMTI Alaíde Silva Santos",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "EEMTI ALAIDE SILVA SANTOS",
    "valor_estimado": 448,
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Juazeiro do Norte",
    "municipio_ibge": "2307304",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 17170,
    "atualizado_em": "2025-11-27T19:13:40.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente aquisição MATERIAL DE CONSUMO - GÁS ENGARRAFADOS (Recarga extintores de incêndio) visa suprir as necessidades de atendimento às normas de segurança e garantir o cumprimento da Lei de Segurança Contra Incêndio e da NBR 12962 (Inspeção, manutenção e recarga de extintores). Diante da iminência de expiração da validade da recarga dos extintores existentes na EEMTI ALAÍDE SILVA SANTOS. Desse modo, faz-se necessário a aquisição do\nproduto com Recurso da Portaria de Manutenção n.º 07/2025 (número provisório).\n",
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