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  "compra": {
    "id": 565671,
    "pncp": "17947581000176-1-000171/2025",
    "objeto": "O objeto deste certame é a contratação, por meio de Dispensa de Licitação, dos serviços do SEBRAE Minas, visando à capacitação de pequenos empresários e potenciais empreendedores do município de Muriaé. A capacitação será realizada por meio da oferta do curso de Gestão Financeira, consultorias especializadas em Gestão Financeira e da oficina \"Faça vitrines para atrair clientes e vender mais\", visando fortalecer a economia local por meio da qualificação dos empreendedores, melhorar a gestão dos negócios, aumentar a competitividade, impulsionar as vendas e promover o desenvolvimento sustentável do comércio.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MURIAE",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",
    "valor_estimado": 7800,
    "publicado_em": "2025-09-12T15:05:35.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 45,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Muriaé",
    "municipio_ibge": "3143906",
    "orgao_cnpj": "17947581000176",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 171,
    "atualizado_em": "2025-12-03T12:12:33.000Z",
    "informacao_complementar": "A realização de ações voltadas à capacitação de pequenos empresários e potenciais empreendedores é fundamental para o fortalecimento da economia local, especialmente em municípios como Muriaé, onde o comércio e os pequenos negócios representam parcela significativa da geração de emprego e renda. Muitos desses empreendedores enfrentam dificuldades na gestão financeira e na aplicação de estratégias de marketing e vendas, o que compromete a sustentabilidade e o crescimento dos seus empreendimentos. A contratação dos serviços do SEBRAE Minas justifica-se pela reconhecida expertise da instituição na formação de empreendedores e no apoio técnico a micro e pequenas empresas. A metodologia utilizada é alinhada às necessidades reais dos negócios locais, promovendo soluções práticas e de fácil aplicação. O SEBRAE também conta com estrutura própria, materiais didáticos atualizados e corpo técnico altamente qualificado, o que assegura a qualidade das ações ofertadas e a efetividade dos resultados esperados. Além disso, o SEBRAE é entidade pública, de natureza jurídica própria, sem fins lucrativos, com destacada atuação em projetos voltados à melhoria da competitividade dos pequenos negócios.Sua contratação por dispensa de licitação, nos termos da legislação vigente, é amparada tanto pela singularidade do serviço quanto pela competência técnica da instituição, garantindo agilidade, eficiência e segurança na execução da ação..",
    "processo": "169",
    "prazos": {
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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