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    "pncp": "67172437000183-1-001672/2025",
    "objeto": "Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 04780/25\nEm virtude da necessidade contínua e imprescindível de garantir condições seguras de higiene e descarte nas unidades de saúde sob nossa gestão, justifica-se a aquisição emergencial de sacos de lixo leitoso de 50 litros. Este material é item de consumo crítico para o manejo ambientalmente adequado e sanitariamente seguro de resíduos infectantes e biológicos, conforme determinam as normativas da Anvisa. \n\nA interrupção no fornecimento deste insumo específico representa um risco imediato à saúde pública, podendo comprometer a biossegurança de pacientes e profissionais, além de potencialmente acarretar sanções administrativas. Diante da urgência para aquisição, que não comporta os prazos de uma licitação tradicional, a compra direta apresenta-se como a única medida capaz de assegurar a continuidade do serviço sem interrupções. \n\nA modalidade de compra direta, amparada pelo inciso I do artigo 24 da Lei 14.133/2021, é a mais adequada para sanar a demanda imediata, garantindo a economicidade pela aquisição junto a fornecedores especializados e a eficiência do serviço público de saúde, estritamente alinhada com o princípio maior de proteção à saúde e à vida.\n\nSolicitação feita pelo Almoxarifado Central, número SEI 3519005.434.00002035/2025-11.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE HOLAMBRA",
    "unidade": "MUNICIPIO DE HOLAMBRA",
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