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    "id": 565781,
    "pncp": "43728245000142-1-000280/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada em Propriedade Intelectual, atuando com foco em Marcas e Direito Autoral, para prestação de serviços, sob demanda, envolvendo todo o processo de registro de marcas e obras, depositadas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), na Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e Câmara Brasileira do Livro (CBL), bem como a emissão de pareceres técnicos acerca dos temas que envolvem o contrato.   ",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO",
    "unidade": "SERVIÇO APOIO A MICROS E PEQUENAS EMPRESAS-SP",
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    "publicado_em": "2025-09-12T15:24:47.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Paulo",
    "municipio_ibge": "3550308",
    "orgao_cnpj": "43728245000142",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 280,
    "atualizado_em": "2025-09-12T15:38:45.000Z",
    "informacao_complementar": "O item do sistema é meramente ilustrativo, Favor considerar o descritivo dos itens conforme planilha anexa no termo de referência.\nLER NA INTEGRA O TERMO DE REFERÊNCIA ANTES DA PRECIFICAÇÃO DE VALORES.",
    "processo": "1677/2025",
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