{
  "compra": {
    "id": 566021,
    "pncp": "76970326000103-1-000212/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ELABORAÇÃO E PROTOCOLIZAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, REFERENTE AO IMÓVEL DE MATRÍCULA N° 1.598, LOCALIZADO NA FM 306, DE TITULARIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO-PR, BEM COMO ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS – PRAD, COFORME EXIGÊNCIAS LEGAIS DO ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE COLORADO",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 5250,
    "publicado_em": "2025-09-12T16:12:45.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-15T00:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-09-18T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 80,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Colorado",
    "municipio_ibge": "4105904",
    "orgao_cnpj": "76970326000103",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 212,
    "atualizado_em": "2025-09-12T16:12:45.000Z",
    "informacao_complementar": "O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1.598, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE COLORADO-PR, POSSUI VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO NATURAL, CUJA REMOÇÃO É NECESSÁRIA PARA A UTILIZAÇÃO DA ÁREA EM ATIVIDADE DE PASTAGEM. PARA TANTO, A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EXIGE A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUNTO AO INSTITUTO ÁGUA E TERRA – IAT E AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS ADEQUADOS. ALÉM DISSO, A LEGISLAÇÃO VIGENTE PREVÊ A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DO PRAD, A FIM DE COMPENSAR E RECUPERAR EVENTUAIS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA INTERVENÇÃO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA É IMPRESCINDÍVEL PARA ASSEGURAR A LEGALIDADE DO PROCESSO, EVITAR SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E GARANTIR A REGULARIDADE AMBIENTAL DA INTERVENÇÃO.",
    "processo": "228/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-09-15T00:00:00.000Z",
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      "titulo": "EDITAL REGIONAL DP 070 2025.pdf",
      "tipo": "Edital",
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      "publicado_em": "2025-09-12T16:12:45.000Z",
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