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    "id": 56729,
    "pncp": "77930386000165-1-000002/2026",
    "objeto": "Contratação de Empresa para o Fornecimento de Energia Elétrica para o Exercício de 2026.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ICARAIMA CAMARA MUNICIPAL",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 1600,
    "publicado_em": "2026-01-27T10:05:43.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Icaraíma",
    "municipio_ibge": "4109906",
    "orgao_cnpj": "77930386000165",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 2,
    "atualizado_em": "2026-01-27T10:05:43.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando que os serviços de fornecimento de energia elétrica são essenciais e indispensáveis para o bom funcionamento das atividades finalísticas e administrativas da Câmara Municipal de Icaraíma.\r\nConsiderando que o serviço a ser contratado é prestado exclusivamente pela concessionária de serviço público Companhia Paranaense de energia – COPEL, conforme Contrato de Concessão de Distribuição nº 046/99 – ANEEL – COPEL que acompanha este procedimento.\r\nTendo em vista o consumo em 2025 (anexo), o valor total a ser considerado para os próximos 12 (doze) meses, deverá ser de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), tendo em vista o consumo no período de 2025.\r\nConsiderando todo o acima exposto, autorizo a abertura de um processo de inexigibilidade visando à contratação dos serviços prestados pela Copel para o ano de 2026.\r\nA presente contratação enquadra-se na hipótese de inviabilidade de competição, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/2021, considerando que a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL é a empresa concessionária do serviço de Energia Elétrica no Estado do Paraná conforme outorgado por meio do Contrato de Concessão Nº 46/99 celebrado entre a Copel e a ANEEL.\r\n",
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