{
  "compra": {
    "id": 567378,
    "pncp": "34833539000143-1-000034/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos-jurídicos de natureza singular, com notória especialização, em favor da Autarquia de Desenvolvimento, Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara (ADEJERI), no Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, compreendendo assessoria e consultoria jurídica em demandas estratégicas envolvendo direito ambiental, ocupação de áreas públicas municipais na Vila de Jericoacoara, regularização fundiária e ações coletivas promovidas por entidades da sociedade civil, com foco na promoção do interesse público, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável local, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA (ADEJERI)",
    "unidade": "AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA (ADEJERI)",
    "valor_estimado": 50000,
    "publicado_em": "2025-09-12T16:49:39.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 12,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Jijoca de Jericoacoara",
    "municipio_ibge": "2307254",
    "orgao_cnpj": "34833539000143",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 34,
    "atualizado_em": "2025-09-12T16:49:39.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "009/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/34833539000143/2025/34"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1462227,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "ETP 009-2025 1.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-09-12T16:49:39.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1462227/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1462227/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1462228,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "PROPOSTA EMPRESA 009-2025.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-09-12T16:49:41.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1462228/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1462228/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1462229,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "TERMO DE REFERENCIA 009-2025 1.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-09-12T16:49:43.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1462229/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1462229/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1462230,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "AUTORIZACAO 009-2025.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2025-09-12T16:49:45.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1462230/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1462230/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 368
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}