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    "pncp": "75730994000109-1-000018/2026",
    "objeto": "credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços complementares de saúde, com disponibilidade médica voltada ao atendimento de urgência e emergência no Hospital Municipal e Regional Sagrado Coração de Jesus",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 3394593.36,
    "publicado_em": "2026-01-27T08:38:22.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Nova Esperança",
    "municipio_ibge": "4116901",
    "orgao_cnpj": "75730994000109",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 18,
    "atualizado_em": "2026-01-27T08:38:22.000Z",
    "informacao_complementar": "A Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus, tem como prerrogativa implementar políticas públicas voltadas ao benefício da população, assegurando o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Além da Atenção Básica, é responsabilidade do Município garantir a continuidade dos serviços de Urgência e Emergência, atualmente realizados por empresas credenciadas.\r\n            Nos últimos meses, verificou-se um aumento expressivo da demanda assistencial, decorrente de múltiplos fatores, entre os quais o crescimento de casos de doenças respiratórias, intensificados pelas variações climáticas; o maior número de pacientes acamados e em cuidados paliativos, que demandam atenção médica contínua; o perfil populacional mais longevo, refletindo maior incidência de doenças crônicas e maior procura por atendimentos; o aumento de pacientes \r\ndescompensados ou internados, inclusive aqueles oriundos de acidentes automobilísticos e motociclísticos, muitos necessitando de intubação e transferência regulada pela Central de Leitos; e a necessidade de agilizar o atendimento diante de uma população mais exigente e com menor tolerância a atrasos ou desassistência.\r\n          Esse cenário tem ocasionado sobrecarga nos serviços do Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus, tornando indispensável a ampliação do quadro de médicos plantonistas, de forma a assegurar atendimento adequado, evitar desassistência e manter a qualidade do serviço prestado à população.\r\n         O presente credenciamento, portanto, visa garantir profissionais em número suficiente para atender a essa realidade, cumprindo o dever constitucional do Estado de assegurar o acesso universal e igualitário à saúde,nos termos do artigo 196 da Constituição Federal,que dispõe:\r\n“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicasquevisem àredução do riscodedoença e de outrosagravos eaoacesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n         Diante desse dever constitucional, não pode o Município correr o risco de descontinuidade no atendimento às urgências e emergências, razão pela qual se faz necessário promover o presente credenciamento, ampliando o número de médicos disponíveis para atender à crescente demanda.\r\n",
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