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  "compra": {
    "id": 577377,
    "pncp": "83102640000130-1-000449/2025",
    "objeto": "AQUISIÇÃO ATRAVÉS DE DISPENSA DE FILTRO ORIGINAIS DO CAMINHÃO VOLKSWAGEN CONSTELATION PLACAS SXU3A84, PARA REALIZAR TROCA PERIÓDICA DENTRO DA GARANTIA, SENDO REALIZADO TROCA DO ELEMENTO FILTRO RACOR MODELO 23H127177 - ORIGINAL VW E ELEMENTO FILTRO DE ÓLEO MODELO JZV201512 - ORIGINAL VW. AQUISIÇÃO PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. PD 21592.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Departamento de Transportes e Obras",
    "valor_estimado": 415,
    "publicado_em": "2025-09-10T13:47:54.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 22,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 449,
    "atualizado_em": "2025-09-10T13:47:54.000Z",
    "informacao_complementar": "A manutenção visa garantir que o veículo esteja em perfeitas condições de funcionamento\ne na sua garantia de fábrica, assegurando segurança e conforto de quem depende deste\ntransporte.\nA manutenção adequada e regular do veículo é essencial para garantir a garantia do\nmesmo. A falta de manutenção pode resultar em:\nRisco a segurança: Falhas mecânicas podem causar acidentes, colocando em risco a vida\nde quem utiliza o transporte.\nInterrupção do Serviço: veículos inoperantes podem interromper o serviço utilizado,\nafetando a regularidade das atividades.\nCustos adicionais: A falta de manutenção preventiva pode levara danos mais graves e\ncustos de reparo mais elevado no futuro.\nResponsabilidade legal: A administração pública tem a obrigação de assegurar que os\nveículos estejam em conformidade com as normas de segurança e manutenção.\nConforme a Lei nº 14.133/2021:\nArt. 75. É dispensável a licitação:\nIV - para contratação que tenha por objeto:\na) bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à\nmanutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses\nequipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de\nexclusividade for indispensável para a vigência da garantia;\nSeguindo as exigências da lei, o servidor Diego Benjamin Stüpp, Assessor da Secretaria\nde Infraestrutura, pesquisa no PNCP para verificar se os valores da troca de filtros não\nsendo encontrados os itens específicos do modela original utilizando, dentro da garantia\ndo Caminhão VW 31.320, sendo neste caso utilizado pesquisas na internet para ter\nconhecimentos dos valores praticados no mercado, sendo assim verificados que os valores\napresentados no orçamento 25617 estão em conformidade com os valores de mercado,\nconforme segue anexo ao processo.\nA seleção da empresa W. BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ\n82.636.754/0008-73 se deu pela empresa ser autorizada, ser a mais próxima de\nItuporanga. Conforme documento em anexo no processo. Assim evitando a perda da\ngarantia conforme artigo citado no item 2.1.",
    "processo": "485/2025",
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