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    "pncp": "55557672000194-1-000020/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para o fornecimento de placas comemorativas, a serem entregues durante a Sessão Solene em comemoração ao aniversário de Ubatuba.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE UBATUBA",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE UBATUBA",
    "valor_estimado": 10770,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ubatuba",
    "municipio_ibge": "3555406",
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    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 20,
    "atualizado_em": "2025-09-10T13:53:44.000Z",
    "informacao_complementar": "A aquisição visa contemplar a outorga dos títulos honoríficos de Cidadão Ubatubense, Ubatubense Ilustre e Amigo da Criança, constituindo-se em ato de significativa relevância para a valorização de cidadãos que contribuem com o desenvolvimento e bem-estar da comunidade local.",
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