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  "compra": {
    "id": 577454,
    "pncp": "47794169000124-1-000073/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de substituição de duas luminárias Led slim sobrepor queimadas, incluindo o fornecimento e instalação do material necessário, conforme especificações técnicas de segurança e adequação às luminárias existentes.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA",
    "unidade": "Porto Ferreira Camara Municipal",
    "valor_estimado": 198,
    "publicado_em": "2025-09-10T14:04:07.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Porto Ferreira",
    "municipio_ibge": "3540705",
    "orgao_cnpj": "47794169000124",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 73,
    "atualizado_em": "2025-09-10T14:05:56.000Z",
    "informacao_complementar": "As salas utilizadas pelos Assessores Legislativos contam com apenas duas luminárias cada, sendo que, há aproximadamente uma semana, ocorreu a queima de uma das lâmpadas em cada ambiente. Essa situação reduziu em 50% a iluminação disponível, ocasionando prejuízo ao desempenho das atividades e riscos à saúde dos servidores em razão da insuficiência de luminosidade.\r\nConsiderando a altura do teto do prédio e a necessidade de utilização de equipamentos adequados para garantir a segurança na execução do serviço, verificou-se que a substituição não poderia ser realizada por meios internos. Ademais, a urgência em restabelecer a iluminação adequada encontrou como obstáculo a dificuldade em obter orçamentos de forma rápida junto a fornecedores locais, diante da falta de interesse em elaborarem proposta sem garantia de contratação.\r\nNesse contexto, optou-se pela contratação direta de empresa especializada que pudesse fornecer, em tempo hábil, tanto a mão de obra para execução do reparo quanto o material necessário (lâmpadas adequadas), de modo a atender de forma imediata a necessidade administrativa.",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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