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  "compra": {
    "id": 577549,
    "pncp": "83102707000136-1-000159/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA REFORMA DE PRANCHA UTLIZADA NO CAMINHÃO VOLKSWAGEN 24.220 EURO3 WORKER PLACA MCH-5033 PARA TRANSPORTE DE MAQUINÁRIOS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE RIO DO CAMPO - SC",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO",
    "unidade": "Diretoria de Transportes, Obras Viárias e Edificaç",
    "valor_estimado": 31200,
    "publicado_em": "2025-09-10T14:20:53.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio do Campo",
    "municipio_ibge": "4214508",
    "orgao_cnpj": "83102707000136",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 159,
    "atualizado_em": "2025-09-10T14:20:53.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação de mão de obra especializada justifica-se pela necessidade de reforma e adequação da prancha de transporte do caminhão Volkswagen 24.220 Euro3 Worker, placa MCH-5033, pertencente à frota da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos do Município de Rio do Campo - SC.\nO referido veículo é essencial para o transporte de maquinários pesados utilizados nas atividades diárias da secretaria, como escavadeiras, retroescavadeiras, rolos compactadores e demais equipamentos empregados na manutenção de vias públicas, obras e serviços urbanos. No entanto, a prancha de carga encontra-se atualmente em condições inadequadas de uso, apresentando desgaste acentuado em sua estrutura metálica, ausência de elementos de segurança obrigatórios e falhas no sistema de elevação.\nDessa forma, torna-se indispensável a realização dos seguintes serviços e fornecimento de peças para garantir a segurança, a funcionalidade e a conformidade do equipamento com as normas vigentes:\nSubstituição dos fechamentos maial por chapas de aço 3mm e aplicação de meio coalho com chapa em 3,16mm, promovendo o reforço estrutural da prancha;\nInstalação de kit hidráulico modelo tipo \"carrega tudo\" elétrico, que visa proporcionar maior eficiência, segurança e agilidade na operação de carga e descarga de maquinários;\nInstalação de kit de proteção lateral padrão perfil 90.35 com chapa de 3mm, atendendo às exigências de segurança viária e proteção de terceiros.\nA execução destes serviços permitirá o pleno restabelecimento das condições operacionais do caminhão, assegurando a continuidade das atividades da Secretaria sem prejuízo às demandas do município.\nAssim, a contratação justifica-se pela necessidade de manter a frota pública em condições adequadas de uso, garantir a segurança dos operadores e equipamentos transportados, além de evitar prejuízos decorrentes da paralisação das atividades operacionais essenciais ao atendimento da população.",
    "processo": "179/2025",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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