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  "compra": {
    "id": 577756,
    "pncp": "07954480000179-1-016766/2025",
    "objeto": "Aquisição de conjunto de medalhas",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGAOS DE SEGURANCA PUBLICA E SISTEMA PENITENCIARIO",
    "valor_estimado": 8850,
    "publicado_em": "2025-09-10T14:57:10.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 16766,
    "atualizado_em": "2025-11-27T15:25:38.000Z",
    "informacao_complementar": "O presente certame visa à aquisição de medalhas e diplomas personalizados que serão utilizados na solenidade oficial de outorga da comenda \"Mérito de Justiça e Disciplina\", promovida pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD).\r\nA honraria será concedida a servidores, colaboradores e demais profissionais que, ao longo do ano, tenham se destacado no âmbito estadual pela conduta ilibada, pelo compromisso institucional e, principalmente, por sua relevante contribuição para a efetivação da justiça e da disciplina no Estado do Ceará. Os agraciados terão sido identificados como agentes ativos na construção de um ambiente mais ético,\r\níntegro e disciplinado dentro das instituições vinculadas à área de segurança pública e correlatas.\r\n",
    "processo": "53001005664202588",
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