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  "compra": {
    "id": 579101,
    "pncp": "80888688000127-1-000096/2025",
    "objeto": "LOCAÇÃO DE 1 (UM) IMOVEL, LOCALIZADO NA QUADRA 61, MATRÍCULA Nº. 28.296, PARTE TÉRREA, AMPARADO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. PARA ABRIGAR OS ALUNOS DO CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSORA SANDRA MARIA DE SOUZA CORDEIRO.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE LUIZIANA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 60000,
    "publicado_em": "2025-09-10T11:17:01.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-02-17T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-02-17T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 80,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Luiziana",
    "municipio_ibge": "4113734",
    "orgao_cnpj": "80888688000127",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 96,
    "atualizado_em": "2025-09-10T11:17:01.000Z",
    "informacao_complementar": "O IMÓVEL OBJETO DA LOCAÇÃO SERVE PARA ATENDER AS NECESSIDADES PARA FUNCIONAMENTO DO CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSORA SANDRA MARIA DE SOUZA CORDEIRO, E QUE DE ACORDO COM A DEMANDANTE O MESMO ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, VISTO QUE DISPÕE DE ESPAÇO E LOCALIZAÇÃO EXTREMAMENTE FAVORÁVEIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS. ATUALMENTE AS CRIANÇAS ESTÃO ABRIGADAS EM OUTRO IMÓVEL QUE NÃO OFERECE CONDIÇÕES SAUDÁVEIS DE USO, INSALUBRIDADE, FALTA DE CIRCULAÇÃO AR, ENTRE OUTRAS CONDIÇÕES NÃO FAVORÁVEIS. DESTA FEITA, TENDO POR BASE AS INFORMAÇÕES DA DEMANDANTE FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL A CONTRATAÇÃO DA REFERIDA LOCAÇÃO, PARA DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS E ATIVIDADES REALIZADAS PELO MENCIONADO CMEI. O IMÓVEL FOI ESCOLHIDO COM BASE NA NECESSIDADE INFORMADA PELA GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. TENDO EM VISTA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL NÃO DISPÕE DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE QUE POSSA ABRIGAR OS ALUNOS E ATIVIDADES REALIZADAS PELO CMEI, JUSTIFICA-SE A ESCOLHA DO IMÓVEL A SER LOCADO, QUE DIANTE DAS CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS, DE INSTALAÇÃO E PECULIARIDADES QUANTO À REGIÃO (ACESSO, SEGURANÇA, PROXIMIDADES, ETC.), O IMÓVEL AMBICIONADO É O ÚNICO IMÓVEL NA ÁREA QUE ATENDE AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E POSSUI PREÇO COMPATÍVEL COM O QUE É PRATICADO NO MERCADO, CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO.",
    "processo": "13/2025",
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