{ "compra": { "id": 581304, "pncp": "13128780004431-1-000109/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, INCLUINDO FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS, NAS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEMFAZ, CONFORME AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.", "uf": "SE", "modalidade": "Pregão - Eletrônico", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE ARACAJU", "unidade": "SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE", "valor_estimado": 124009.92, "publicado_em": "2025-09-09T12:52:52.000Z", "abertura_proposta": "2025-09-09T14:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-09-22T09:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 1, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I", "modalidade_id": 6, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "13128780004431", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 109, "atualizado_em": "2025-09-09T12:52:52.000Z", "informacao_complementar": "NA FORMA JUSTIFICADA NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, VIMOS QUE:\n\nA FINALIDADE DO PRESENTE INSTRUMENTO É ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO PERFEITO FUNCIONAMENTO E A CONSERVAÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE CONFORTO AMBIENTAL E GARANTIR A BOA QUALIDADE DO AR, PARA UMA MELHOR PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. \n\nASSIM, TORNA-SE INDISPENSÁVEL A CONTRATAÇÃO DE NOVA EMPRESA PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS REFERIDOS EQUIPAMENTOS, JÁ QUE NÃO HÁ SERVIDORES E FERRAMENTAS PRÓPRIAS PARA REALIZAR POR MEIOS PRÓPRIOS. \n\nEQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO REQUEREM MANUTENÇÕES PREVENTIVAS PERIÓDICAS POR PESSOAL DEVIDAMENTE CAPACITADO, PARA SEU ADEQUADO E SEGURO FUNCIONAMENTO, BEM COMO PARA PROLONGAMENTO DA SUA VIDA ÚTIL. \n\nA MANUTENÇÃO PREVENTIVA PERMITE MINIMIZAR A OCORRÊNCIA DE DANOS E DIMINUIR AS DESPESAS COM REPAROS. POR OUTRO LADO, A FALTA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA PROPICIA ELEVAÇÃO NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, E PODE ATÉ ACARRETAR DANOS AO SISTEMA ELÉTRICO DA EDIFICAÇÃO, COM GRAVES CONSEQUÊNCIAS. \n\nA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA REGULAR DESSES EQUIPAMENTOS É FUNDAMENTAL PARA O CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DE FUNGOS E BACTÉRIAS NOCIVOS À SAÚDE HUMANA E DEVE SER EXECUTADA POR PESSOAL ESPECIALIZADO. \n\nALÉM DISSO, A CONTRATAÇÃO NOS MOLDES AQUI SUGERIDOS, INCLUINDO A MANUTENÇÃO CORRETIVA, PERMITE QUE EVENTUAIS DEFEITOS SEJAM SANADOS COM RELATIVA CELERIDADE, MANTENDO A DISPONIBILIDADE DOS EQUIPAMENTOS E REDUZINDO TRANSTORNOS, CONSEQUENTEMENTE. \n\nENFIM, A ADMINISTRAÇÃO DE UM CONTRATO CONTÍNUO COM ESSE FIM É ESSENCIAL PARA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PARA PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS USUÁRIOS E PARA A OFERTA DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. \n\nAS INSTALAÇÕES DE REFRIGERAÇÃO DA SEDE DA SEMFAZ DEVEM SER INSPECIONADAS PERIODICAMENTE PARA DAREM SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DO EDIFÍCIO. LOGO, HÁ DE SE ESTABELECER UM SISTEMA DE MANUTENÇÃO DOS APARELHOS, ATUANDO EM DUAS FORMAS, CORRETIVAMENTE, PARA QUE SE REPONHAM OS EQUIPAMENTOS DETERIORADOS, E PREVENTIVAMENTE, PARA QUE POSSAMOS PROLONGAR A VIDA ÚTIL DAS INSTALAÇÕES E, PORTANTO DA SEDE DA SEMFAZ, ATRAVÉS DE SERVIÇOS PERIÓDICOS.\n\nADEMAIS, NO DFD N.º 1707/2024, INTEGRANTE DO PCA/2024, INCLUÍDO NA NOTA INTERNA, DATADA DE 26/07/2024, E CONSTANTE NO MEMORANDO Nº 67.963/2024, DEMONSTRA-SE O ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE, IDENTIFICANDO A PREVISÃO NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PAC) E O DEVIDO ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO REALIZADO, ONDE CONSTA A SEGUINTE JUSTIFICATIVA: “A PRESENTE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NOS CONDICIONADORES DE AR DO TIPO JANELA E SPLITS, EM CARÁTER CONTINUADO, É NECESSÁRIO PARA GARANTIR O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS E A QUALIDADE DO AR NO INTERIOR DOS AMBIENTES CLIMATIZADOS DA SEMFAZ, ATENDENDO ÀS RECOMENDAÇÕES CONTIDAS NA PORTARIA Nº 3.523/GM, DE 28 DE AGOSTO DE 1998, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.’’\n\nALÉM DISSO, TEM-SE QUE ESTA CONTRATAÇÃO DEVE SER EFETIVADA SEM PARCELAMENTO POR SER A MANEIRA USUAL E MAIS EFICAZ, CONSIDERANDO AS CARACTERÍSTICAS DO OBJETO E OBJETIVANDO GARANTIR VANTAJOSIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO. O PARCELAMENTO ALÉM DE ONERAR A CONTRATAÇÃO PODE DIFICULTAR A CELERIDADE DO PROCESSO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE NATUREZA CONTINUADA. \n\nTAMBÉM É TÉCNICA E ECONOMICAMENTE MAIS VANTAJOSA A INCLUSÃO DO FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A AQUISIÇÃO SEPARADA DOS MATERIAIS ENVOLVE A CRIAÇÃO DE ESTOQUE DE PEÇAS PELA SEMFAZ QUE NEM SEMPRE SÃO NECESSÁRIAS E PERDEM SUA VALIDADE ANTES MESMO DE SEREM UTILIZADAS.", "processo": "PE0066/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-09-09T14:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-09-22T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-09-17", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128780004431/2025/109" }, "documentos": [ { "id": 1514983, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, 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