{ "compra": { "id": 582091, "pncp": "01612269000191-1-000053/2025", "objeto": "O objeto da presente Dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços Técnicos de Engenharia e Arquitetura para elaboração de projetos e demais documentos para a construção de um novo Paço Municipal, para atendimento das demandas do Departamento de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Esperança Nova – PR.", "uf": "PR", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVA", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 80190, "publicado_em": "2025-09-09T08:09:40.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 18, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Esperança Nova", "municipio_ibge": "4107520", "orgao_cnpj": "01612269000191", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 53, "atualizado_em": "2025-09-09T08:09:40.000Z", "informacao_complementar": "2.\tJUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO:\r\nO projeto de engenharia permitirá definir com precisão o dimensionamento da obra, o uso racional dos recursos, a conformidade com as normas técnicas e de segurança vigentes, bem como assegurar a acessibilidade universal e a sustentabilidade ambiental. Além disso, é um requisito fundamental para a obtenção de licenças, aprovações e para a correta execução da obra, evitando desperdícios e retrabalhos.\r\nCom uma nova sede planejada de forma estratégica, será possível centralizar setores administrativos, melhorar o atendimento ao público e oferecer melhores condições de trabalho aos servidores municipais. Dessa forma, o projeto representa um investimento na modernização da gestão pública, resultando em benefícios diretos à população e no fortalecimento da infraestrutura municipal.\r\nA descentralização de diversos departamentos em imóveis alugados e improvisados gera custos operacionais elevados e dificulta a integração administrativa.\r\nPara solucionar este problema de forma definitiva, é imprescindível a construção de uma nova sede. Tais projetos são fundamentais para definir todas as especificações da obra, incluindo arquitetura, estrutura, instalações, acessibilidade e sustentabilidade, garantindo que a futura construção seja segura, funcional e executada com planejamento e racionalidade orçamentária.\r\nAtualmente, o Município possui diversas obras em andamento, como as pavimentações em diferentes localidades, implantação da Casa de Fisioterapia, além da fiscalização de outros empreendimentos. Para atender a essa demanda, o Município conta com uma empresa de engenharia contratada e com um engenheiro efetivo (concursado), integrante do quadro de servidores. No entanto, ambos se encontram sobrecarregados com as demandas existentes, o que tem dificultado o desenvolvimento de novos projetos essenciais ao avanço do Município.\r\nÉ importante destacar que, para a captação de recursos a fundo perdido junto ao Governo Estadual e Federal, é imprescindível que o Município disponha dos projetos técnicos adequados e devidamente elaborados, conforme as diretrizes estabelecidas pelos respectivos órgãos. Assim, a elaboração de novos projetos se torna uma condição indispensável para que Esperança Nova continue pleiteando investimentos e promovendo o desenvolvimento local.\r\nDiante da sobrecarga da equipe técnica existente, da necessidade urgente de elaboração de projetos e estudos específicos, e da exigência de atendimento aos critérios técnicos dos entes financiadores, torna-se necessária a contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia. Essa contratação visa suprir a carência de profissionais disponíveis no quadro municipal, garantindo a elaboração de projetos, laudos e planejamentos técnicos de forma eficiente, transparente e em conformidade com os princípios da legalidade, economicidade e continuidade do serviço público.\r\n5.\tPESQUISA DE PREÇOS - COMPROVAÇÃO DO PREÇO DE MERCADO\r\n5.1.\tO valor total de ficando com isso comprovado que os preços apresentados pela empresa SBARDELOTTO ASSESSORIA TECNICA EM ENGENHARIA CIVIL LTDA sob o nº CNPJ: 58.441.806/0001-03 no valor de R$80.190,00 (oitenta mil e cento e noventa reais), R S PIRES SERVICOS DE ENGENHARIA sob o nº CNPJ: 56.239.501/0001-80, no valor de 93.000,00 (noventa e três mil reais), EVANDRO LISBOA ENGENHARIA CIVIL sob o nº CNPJ: 28.501.903/0001-75 no valor de 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), e Pesquisa no portal de contratações públicas no valor de 93.733,2000 (noventa e três mil e setecentos e trinta e três reais e vinte centavos). O preço praticado é compatível com outras aquisições similares contratados por prefeituras, em relação a contratações de outros municípios do mesmo seguimento de serviço de engenharia com uma pesquisa ampla no sistema de cesta de preço, em uma pesquisa no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) https://pncp.gov.br/app/editais/13128780004512/2025/30 , em um dete", "processo": "49/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01612269000191/2025/53" }, "documentos": [ { "id": 1521848, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "2 - ETP SERVICOS DE ENGENHARIA PREFEITURA.pdf", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-09-09T08:09:40.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, 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