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  "compra": {
    "id": 583754,
    "pncp": "83102640000130-1-000444/2025",
    "objeto": "DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E APLICAÇÃO DE PELÍCULA NAS JANELAS LATERAIS E FRONTAIS DO MICRO-ÔNIBUS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV. PLACA:PBN-83 ÔNIBUS DE MODELO VW/NEOBUS TH O, ANO FABRI.:2018, ANO MODELO: 2019. PD 20805.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Fundo Municipal de Assistencia Social",
    "valor_estimado": 1900,
    "publicado_em": "2025-09-09T14:22:18.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 444,
    "atualizado_em": "2025-09-09T14:22:18.000Z",
    "informacao_complementar": "A atual demanda justifica-se pela necessidade de contratação de serviço especializado para\nfornecimento e aplicação de película automotiva nas janelas laterais e frontais do micro-ônibus\nde placa PBN-83, modelo VW/NEOBUS TH O, ano de fabricação 2018 e modelo 2019, vinculado\nàs atividades da Assistência Social do município de Ituporanga. Este veículo é utilizado para o\ntransporte de servidores públicos e usuários dos serviços ofertados pelo Centro de Referência de\nAssistência Social (CRAS), pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e\npor demais programas e ações sociais desenvolvidos pelas secretarias municipais.\nA aplicação de película nas janelas tem como objetivo garantir maior conforto térmico e visual\naos passageiros, contribuindo diretamente para a humanização dos atendimentos e das\natividades promovidas pelos serviços socioassistenciais. A película reduz significativamente a\nincidência de raios solares no interior do veículo, proporcionando um ambiente mais agradável\ndurante os deslocamentos, especialmente em dias de forte calor ou longa duração de trajeto. Tal\nmedida é fundamental para a proteção de crianças, idosos e pessoas em situação de\nvulnerabilidade social, público frequentemente atendido pelas ações do CRAS, SCFV, PAIF e\ndemais serviços de assistência.\nAlém disso, a película confere maior segurança e privacidade durante os passeios, oficinas\nexternas, visitas domiciliares e atividades coletivas que envolvem deslocamentos da equipe\ntécnica e dos usuários dos programas sociais. A medida está alinhada com as diretrizes de\ncuidado, acolhimento e respeito à dignidade das pessoas atendidas pela rede socioassistencial,reforçando o compromisso da administração pública com a oferta de um serviço público de\nqualidade e com boas condições estruturais.\nPor fim, destaca-se que a contratação visa suprir uma demanda emergente de conservação e\nmelhoria do transporte público utilizado pela Assistência Social, assegurando a continuidade das\nações e o fortalecimento dos vínculos comunitários, além de zelar pela integridade e bem-estar\ndos servidores e beneficiários.",
    "processo": "480/2025",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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