{
  "compra": {
    "id": 58412,
    "pncp": "13913371000106-1-000005/2026",
    "objeto": "O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Registro de Preços para eventual fornecimento de forma parcelada de pastas e bolsas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Mirangaba, Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MIRANGABA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Mirangaba",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2026-01-26T09:47:40.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-26T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-02-05T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Mirangaba",
    "municipio_ibge": "2921401",
    "orgao_cnpj": "13913371000106",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 5,
    "atualizado_em": "2026-01-26T09:47:40.000Z",
    "informacao_complementar": "A Secretaria Municipal de Educação de Mirangaba/BA, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, visando assegurar o regular funcionamento das unidades escolares e dos setores administrativos vinculados à rede municipal de ensino, demanda o fornecimento contínuo de materiais de apoio logístico e organizacional, dentre os quais se destacam pastas e bolsas, utilizados no acondicionamento, transporte, organização e guarda de documentos, materiais pedagógicos e administrativos.\r\nConsiderando a natureza contínua e variável da demanda por tais itens, bem como a impossibilidade de se prever, com exatidão, os quantitativos a serem utilizados ao longo do exercício, mostra-se mais adequada e eficiente a adoção do Sistema de Registro de Preços, nos termos da Lei nº 14.133/2021, para eventual fornecimento de forma parcelada, conforme a real necessidade da Administração.\r\nO Sistema de Registro de Preços permite maior flexibilidade no atendimento das demandas, evita a formação de estoques desnecessários, reduz riscos de perdas e deterioração dos materiais, além de promover melhor planejamento, racionalização de despesas e otimização dos recursos públicos, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público.\r\nRessalte-se, ainda, que as pastas e bolsas são insumos indispensáveis às atividades administrativas e pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, sendo amplamente utilizados por gestores escolares, coordenações pedagógicas, professores, servidores e equipes técnicas no desempenho de suas funções, sobretudo no que se refere à organização de documentos escolares, relatórios, processos administrativos, materiais didáticos e registros oficiais.\r\nDessa forma, a realização do procedimento licitatório, na modalidade adequada, por meio do Sistema de Registro de Preços, para eventual fornecimento parcelado de pastas e bolsas, mostra-se medida necessária, conveniente e oportuna, garantindo o atendimento eficiente das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Mirangaba/BA, com segurança jurídica, vantajosidade econômica e observância aos princípios que regem a Administração Pública.\r\n",
    "processo": "0019/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-01-26T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2026-02-05T08:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2026-02-02",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13913371000106/2026/5"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 144055,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "EDITAL 001-2026 - BOLSAS.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-26T09:47:41.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/144055/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/144055/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 229
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2026-01-26T08:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2026-02-05T08:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2026-02-02",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}